Um boletim de ocorrência foi registrado em Valença do Piauí contra Francisco Martins Nogueira “Xiichico de Pedro Nogueira” e esposo de uma renomada dentista de Valença.
Nos autos do boletim de ocorrência, consta que o crime cometido por Xiichico foi o de estelionato-desvio de energia elétrica.
Segundo o boletim de ocorrência, Xichico pagou fiança e vai responder o processo.
No “gato” ocorre o desvio da energia elétrica antes, sem que ela passe do registro/medidor, com subtração da energia (ligação direta do poste para a residência), a incidir, portanto, a figura do furto mediante fraude. No furto mediante fraude há subtração e inversão da posse do bem.
Deve-se advertir que se a energia for desviada em momento posterior ao medidor oficial, empregando-se algum dispositivo para viciá-lo, o crime será de estelionato (art. 171 do CP) – ESTEFAM, André. Direito Penal: parte especial. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 393.
No delito de estelionato, por sua vez, ocorre a adulteração no medidor de energia elétrica, de modo a registrar menos consumo do que o real, fraudando a empresa fornecedora (HC 67.829/SP, DJ 10/09/2007). O agente usa de artifício (finge uma situação de normalidade) para provocar um resultado de consumo a menor, para que o medidor não marque corretamente.
Chichico é ex-vereador de Pimenteiras e filho do ex-prefeito Pedro Alexandrino “in memorialista” um dos maiores latifundiários de Pimenteiras
Veja boletim de ocorrência abaixo;
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Processo número: 0803645-50.2021.8.18.0078
