Vereadores entram com Mandado de Segurança contra presidente de Câmara Municipal

São Francisco de Assis do Piauí.

Os vereadores Heitor Lucas Ribeiro Teixeira, Francisco das Chagas Carvalho, Ranilson de Alencar Costa, Veronice Maria da Conceição e Solange Domingas dos Santos do município de São Francisco de Assis do Piauí, entraram com um Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara Municipal , vereador Idvane Rodrigues Vieira, obrigando o gestor a realizar a eleição para a renovação da mesa diretora da Casa Legislativa.

Os cinco vereadores aguardando o presidente na frente da câmara

A decisão de acionar a Justiça foi tomada depois que o presidente convocou todos os vereadores para participar da eleição marcada para as 09h do último sábado (15). Aos chegarem ao local, os vereadores encontraram a Câmara fechada. De acordo com os denunciantes, o presidente simplesmente não compareceu e não deu nenhum tipo de satisfação. Os cinco vereadores que entraram na justiça foram os únicos que compareceram na Câmara.

Edital de convocação da sessão para eleição da mesa diretora

Em oficio encaminhado para o presidente, os cinco vereadores citam a Leí Orgânica do Município em seu artigo 16 parágrafo 1º que a data da eleição recaindo em dia não útil como estava marcado para sábado (15) poderá ser prorrogado para o dia útil que seria obrigatoriamente segunda-feira (17) e não houve a eleição, por isso os vereadores decidiram acionar a justiça.

Edital de cancelamento da sessão para eleição da mesa diretora 

O juiz da comarca de Simplício Mendes acatou o pedido dos vereadores e determinou para que o presidente realize imediatamente a eleição, sob pena de receber multa no valor de R$ 50 mil a contar da data do recebimento da intimação.

Com informações do PortalAz/Cidade Luz

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