Eduardo Azeredo (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deve julgar nesta terça-feira (22) os embargos declaratórios apresentados pela defesa do ex-senador e ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB).
De acordo com o tribunal, este é o último recurso que a defesa pode apresentar na segunda instância, em Minas Gerais. Se for rejeitado, poderá ser autorizada a prisão.
Azeredo foi condenado em segunda instância a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no mensalão tucano, em agosto passado. A condenação em primeira instância foi em 2015.
O ex-governador é acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro de estatais para o caixa 2 de sua campanha de reeleição ao governo de Minas, em 1998. A defesa de Azeredo nega o envolvimento dele nos crimes.
Em abril último, a 5ª Câmara Criminal negou um recurso apresentado pela defesa, os chamados embargos infringentes. Dos 5 desembargadores, 3 votaram pela manutenção da condenação.
Prisão
Ao negarem o recurso, os desembargadores também mantiveram a decisão de só autorizar a prisão de Azeredo após se esgotarem os recursos no TJMG.
No último dia 16, o Ministério Público de Minas Gerais pediu a rejeição dos embargos declaratórios, que serão julgados nesta terça.
O advogado de Azeredo, Castellar Guimarães, informou que a defesa entende que, esclarecidos e corrigidos os pontos destacados nos embargos declaratórios, o Tribunal de Justiça deverá reverter a condenação.
Ainda ao se manifestar pela rejeição do último recurso, o procurador responsável pelo caso, Antônio de Pádova Marchi Júnior, reforçou a necessidade da execução provisória de pena, após o esgotamento dos recursos em segunda instância.
No último dia 18, a defesa entrou com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tentar evitar a prisão de Azeredo.
Segundo o tribunal, a defesa pede que ele não seja encarcerado antes da publicação da condenação e antes da deliberação de admissibilidade de recursos nas instâncias superiores.
Não há prazo para que o STJ analise o pedido de habeas corpus.
De acordo com a assessoria do TJMG, a decisão da prisão após o julgamento dos embargos declaratórios não é consensual. Em Minas Gerais, cada câmara do Tribunal tem um entendimento sobre a execução da pena após condenação em segunda instância.
Segundo o especialista em direito penal, Igor Silva, no julgamento dos embargos infringentes, em 24 de abril, ficou definido que, uma vez publicada a decisão dos embargos declaratórios no Diário Oficial do Judiciário, será determinada a expedição do mandado de prisão.
Se a sessão rejeitar os embargos, um ofício é expedido, após a publicação da decisão, determinando que o juiz de primeiro grau faça cumprir o início da execução da pena. A partir daí, o juiz define como será feita a prisão. Ele poderá mandar prender o réu ou dará um prazo para ele se apresentar.
A denúncia
Azeredo foi condenado em dezembro de 2015 no processo do mensalão tucano a 20 anos e 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. No julgamento de segunda instância, a pena foi alterada para 20 anos e 1 mês de prisão.
De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998.
O esquema envolveria a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões por meio de supostos patrocínios a três eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência. Todos os réus negam envolvimento nos crimes.
Cronologia
07 de fevereiro de 2014 – PGR sugere 22 anos de prisão para Azeredo por mensalão tucano
19 de fevereiro de 2014 – Carta de renúncia de Azeredo é lida no plenário da Câmara
25 de março de 2014 – Em documento, PGR pede para Azeredo ser julgado no Supremo
27 de março de 2014 – STF decide que Azeredo será julgado por mensalão tucano na 1ª instância
16 de dezembro de 2015 – Justiça condena Azeredo a 20 anos de prisão por mensalão tucano
18 de dezembro de 2015 – Condenado no mensalão tucano, Azeredo tem cargo mantido na Fiemg
27 de janeiro de 2016 – Defesa de Eduardo Azeredo entra com embargos de declaração
10 de fevereiro de 2016 – Justiça rejeita embargos pedidos por defesa de Eduardo Azeredo
12 de janeiro de 2017 – Justiça bloqueia bens de Eduardo Azeredo em ação por improbidade administrativa
23 de agosto de 2017 – TJMG mantém condenação de 20 anos de prisão para ex-governador Eduardo Azeredo
24 de abril de 2018 – TJMG mantém condenação em segunda instância de Eduardo Azeredo por 3 votos a 2
30 de abril de 2018 – Defesa de Eduardo Azeredo recorre de decisão do TJMG que manteve condenação no mensalão tucano
30 de abril de 2018 – MPF se manifesta contra habeas corpus do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo no STJ
17 de maio de 2018 – MP pede rejeição de recurso de Azeredo e reforça necessidade de execução da pena
18 de maio de 2018 – Advogado de Azeredo recorre ao STJ para tentar evitar prisão por condenação no mensalão tucano.
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