Ao todo, cerca de R$ 3 bilhões deverão ser destinados às campanhas eleitorais do ano que vem. Para especialistas, estrutura de fiscalização é ‘deficitária’ e é preciso aprimorar regras.
Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir nesta terça-feira (16) as regras de fiscalização da prestação de contas do dinheiro usado nas eleições municipais do ano que vem.
São cerca de R$ 3 bilhões em verba pública a serem utilizados por candidatos e partidos nas eleições. Especialistas na área de fiscalização defendem rigor no acompanhamento do uso dos recursos.
Estão na pauta do TSE três resoluções sobre:
- prestação de contas de partidos;
- prestação de contas de candidatos a prefeito e a vereador;
- Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundo eleitoral, cujo valor deve ser fixado pelo Congresso também nesta terça.
A estimativa é que cerca de R$ 2 bilhões sejam destinados às campanhas por meio do fundo eleitoral e mais R$ 1 bilhão, por meio do fundo partidário.
O valor do fundo eleitoral chegou a ser estimado em R$ 3,8 bilhões, mas deve ser reduzido pelos parlamentares.
As resoluções a serem discutidas pelo TSE vão definir quais serão as regras para o controle do dinheiro que circulará nas campanhas.
O que dizem os especialistas
O cientista político e advogado Marcelo Issa, da Tranparência Partidária, afirma que o montante de recursos públicos previsto para 2020 é elevado e que a estrutura “deficitária” da fiscalização da Justiça Eleitoral preocupa.
“É muito dinheiro sob qualquer aspecto, muito dinheiro público. Num cenário de crise fiscal, isso fica ainda mais preocupante. Esses recursos estão saindo de áreas fundamentais, como saúde e educação. E a gente ainda tem uma estrutura de fiscalização bastante deficitária. É fundamental que a sociedade esteja atenta. A cada eleição vemos exemplos de mau uso e desvios”, afirmou.
A TV Globo questionou a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, sobre as medidas adotadas nos últimos anos para melhorar a fiscalização dos recursos públicos, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Para Marcelo Issa, a prestação de contas das campanhas é mais transparente do que a dos partidos. Isso porque as regras anteriores já estipulavam que os candidatos lançassem receitas e despesas em até 72 horas, o que facilita o controle. Mas, em relação aos partidos, as legendas têm um ano para apresentar os dados.
A proposta de resolução sobre os partidos, discutida em audiência pública no TSE, prevê que as legendas façam o lançamento da movimentação em “tempo real”. Mas, para Marcelo Issa, é preciso um prazo específico. Por isso, a Transparência Partidária sugeriu prazo de um mês.
“O dinheiro do fundo eleitoral e do fundo partidário se mistura. Você tem R$ 2 bilhões, a depender do que for decidido pelo Congresso, e mais R$ 1 bilhão do fundo partidário. É preciso aprimoramento das regras principalmente em relação ao fundo partidário. As prestações de contas eleitoral têm nível razoável de transparência, mas em relação aos partidos, não”, disse Issa.
O especialista também afirma que muitos tribunais regionais eleitorais (TREs) têm pouca estrutura para acompanhar a prestação de contas.
“Há estados que adotam práticas boas, de automatização, racionalização, à frente do próprio TSE”, destacou. Ele frisou, como ponto negativo, o fato de o TSE não ter um sistema automatizado que detecte gastos fora do padrão.
Representações no TCU
O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, propôs ao TCU algumas medidas que podem melhorar a fiscalização e prevenir fraudes. Ao todo, ele protocolou quatro representações.
“A Justiça eleitoral tem por objeto um assunto essencial: democracia. A colaboração dos técnicos do TCU talvez permita alcançar essa real vontade popular, realizando o princípio democrático”, afirmou.
Lucas Furtado afirmou ainda que falta estrutura na Justiça Eleitoral para monitorar as contas. Ele ainda destacou que a sociedade civil também deve ajudar, mas é preciso mais orientação por parte do poder público aos cidadãos sobre como proceder.
“É impossível à Justiça Eleitoral cumprir sua missão adequadamente sem a participação da sociedade civil. E tudo se iniciaria pelo ensinamento de como um indivíduo poderia fiscalizar essa montanha de dinheiro público”, disse Furtado.
