O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) cassou nesta terça-feira (1), o mandato do vice-prefeito de Várzea Branca, Ison Dias dos Reis. Ele foi acusado pelo candidato derrotado no pleito de 2016, João Dias Ribeiro, de estar exercendo o terceiro mandato no município.
Segundo a ação, Ison Dias havia sucedido seu irmão Wilson Dias dos Reis, que ocupou o mesmo cargo nos quatro anos anteriores, o que inviabilizaria sua reeleição em 2016.
A defesa alegou que o juiz eleitoral da 95ª Zona não tinha competência para julgar o caso, e no mérito afirmou não haver inelegibilidade e que, caso reconhecida, não alcançaria o diploma do prefeito eleito.
A decisão foi por maioria, sendo vencidos o relator do processo e o juiz Antonio Lopes de Oliveira.
O prefeito Idevaldo Ribeiro da Silva teve o mandato preservado. O TRE entendeu que a inelegibilidade quando se trata de recurso contra expedição de diploma possui natureza pessoal.
“No caso em comento, discute-se inelegibilidade exclusivamente pessoal, uma vez que diz respeito à relação de parentesco entre o vice e o ex-vice-prefeito de Várzea Branca. Essa circunstancia não contaminou a legitimidade dos votos obtidos pelo prefeito eleito”, diz parecer do Ministério Público Eleitoral.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Hérlon Moraes
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