Rafael do Nascimento Oliveira Rosa
A 2ª Câmara Especializada Criminal, do Tribunal de Justiça do Piauí, negou habeas corpus impetrado pela defesa do Polícia Militar do Ceará, Rafael do Nascimento Oliveira Rosa, para determinar a soltura ou substituir da prisão preventiva por domiciliar. O acórdão é do dia 21 de julho deste ano.
Rafael está preso desde outubro de 2016, no presídio militar, acusado de assassinar a jovem estudante de direito, Suellen Marinheiro Lula, de 21 anos, em Valença do Piauí.
A defesa alegou que o policial testou positivo para o novo coronavírus e que o presídio militar assim como as outras unidades prisionais não possui as condições mínimas para que ele seja tratado dignamente.
Ao final requereu a concessão da medida liminar com a expedição do competente alvará de soltura com ou sem imposição de outras medidas cautelares, ou, subsidiariamente, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, no mérito que seja confirmada a liminar.
A relatora do processo, a desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, destacou em seu voto a inexistência nos autos notícia de que tal requisição tenha sido inicialmente oferecida ao juízo de origem, mais próximo aos fatos, “sendo que o exame de tal questão por este Tribunal implicaria em supressão de instância, o que não se pode admitir”.
“Ademais, conforme entendimento do STJ, mesmo que o paciente pertença ao grupo de risco do COVID-19, é necessária a demonstração de que a unidade prisional deixou de adotar todas as medidas do protocolo do Ministério da Saúde, o que não ocorreu no caso em análise”, afirmou.
Relembre o caso
A estudante universitária do curso de Direito, Suellen Marinheiro Lula, 21 anos, foi morta com um tiro na cabeça, em outubro de 2016, dentro de uma churrascaria localizada na cidade de Valença do Piauí, distante 210km de Teresina. Rafael do Nascimento Oliveira Rosa, lotado na 1ª Companhia do 11º Batalhão da Polícia Militar de Tauá, foi preso em flagrante.
Suellen Marinheiro
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Piauí, no dia 15/10/2016, por volta das 2 horas da manhã, em um bar localizado no bairro Novo Horizonte, em Valença, após negar-se a pagar a entrada da festa organizada pela família da vitima, Rafael, municiado com uma pistola Taurus, calibre 380, disparou um tiro contra a vitima Suellen Marinheiro Lula, ceifando sua vida, conforme laudo de exame cadavérico, sem que a mesma tivesse como defender-se, pois foi pega de surpresa no momento em que fechava o portão de entrada do clube.
Fonte: GP1
