Os municípios tiveram o bloqueio efetivado no dia 13 de julho, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês, até a regularização.
Secretaria do Tesouro Nacional divulgou a relação dos municípios do Piauí e Maranhão que estão com o Fundo de Participação dos Municípios – FPM – bloqueados por irregularidades junto a Secretaria da Receita Federal.
No total, 09 municípios do Piauí e 05 do Maranhão foram relacionados. No Piauí estão bloqueados o FPM de Agricolândia, Alvorada do Gurgueia, Beneditinos, Campo Alegre do Fidalgo, Flores do Piauí, Itaueira, Landri Sales, Madeiro e Passagem Franca do Piauí.
No Maranhão estão com o FPM bloqueados as cidades de Arari, Bacabal, Barra do Corda, Buritirana e Viana. Os municípios tiveram o bloqueio efetivado no dia 13 de julho, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.
Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.
Com informações do portalpontox
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