A relação divulgada pelo TCU diz respeito a gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares por dano ao Erário, desvio de recursos públicos federais ou dispensa irregular de licitação.
O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou na tarde desta quinta-feira, 26, uma plataforma digital com a relação de políticos que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Mais de 200 políticos do Piauí aparecem na lista.
A relação divulgada pelo TCU diz respeito a gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares por dano ao Erário, desvio de recursos públicos federais ou dispensa irregular de licitação, por exemplo.
Aparecem na lista, nomes como o do prefeito de Santo Antônio dos Milagres, Adalberto Gomes Vilanova Sousa Filho, o ex-prefeito de Guadalupe, João Luiz da Rocha, o ex-prefeito de Capitão Gervásio, Agapito Coelho da Luz, ex-prefeito de Matias Olímpio, Augusto César Alves Maia, ex-prefeito de Prata do Piauí, Charles Barbosa Lima, ex-prefeito de Tamboril Danilo Valente de Sá, ex-prefeito de Santa Filomena, Ernani de Paiva Maia, o médico Fabiano Neiva Eulálio, ex-prefeito de Aroazes, Francisco Bernardone da Costa Valle, o ex-prefeito do município de Dirceu Arcoverde, Francisco de Castro Ribeiro, o ex-deputado Francisco Donato Linhares de Araújo Filho, o “Chico Filho”, ex-prefeito de Aroeiras do Itaim, Gilmar Francisco de Deus, o ex-prefeito do Município de Dom Inocêncio, Inocêncio Leal Parente, ex-diretor geral da Empresa Piauí Turismo – PIEMTUR, José do Patrocínio Paes Landim, o ex-presidente da Piemtur, Marco Aurélio Bona, o ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande, Osmar Teixeira Moura, o ex-prefeito de José Freitas, Ricardo Silva Camarço, ex-prefeito de Miguel Alves, Valter Sá Lima, entre outros.
Para ver a lista completa clique aqui
A consulta aos 7.431 nomes de políticos de todo o Brasil já pode ser feita na internet .
(https://contasirregulares.tcu.gov.br) para orientar a população, partidos, coligações, candidatos e o próprio Ministério Público a obter mais informações sobre os candidatos das próximas eleições.
“É preciso deixar claro: só a presença na lista não significa que a pessoa seja considerada fichasuja. É preciso que os requisitos da lei (da Ficha Limpa) sejam cumpridos também: dolo e irregularidade insanável”, destacou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, que participou da solenidade de divulgação da iniciativa.
A Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de quem tiver as contas – relativas ao exercício de cargos ou função pública – rejeitadas por “irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, uma avaliação feita pela Justiça Eleitoral ao analisar o registro de candidaturas.
A esmagadora maioria dos 7.431 nomes diz respeito às contas de ex-prefeitos, mas também há informações sobre ex-secretários e ex-governadores que tiveram as contas julgadas irregulares. Não há relação de ex-presidentes da República, porque nesses casos, o TCU emite um parecer das contas, mas o julgamento é feito pelo Congresso Nacional.
A legislação prevê que o TCU encaminhe a relação dos nomes à Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto do ano das eleições – com a plataforma digital, o TCU e o TSE buscam garantir mais transparência e engajamento da população no processo.
A plataforma digital permitirá a busca por nome e sobrenome dos políticos, por Estado ou município e até a leitura de relatórios. De acordo com o TCU, apenas serão divulgados os nomes das pessoas cujos casos já tenham transitado em julgado no tribunal, ou seja, quando não cabem mais recursos.
Fonte: Portal Cidade Luz
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