Proposta precisa ser aprovada pela CCJ antes de ir ao plenário. Comissão ainda não incluiu a matéria na pauta das discussões
Plenário do Senado Federal
JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO – 23.09.2021
A PEC dos precatórios foi pautada para as próximas três sessões deliberativas no plenário do Senado Federal, a começar por esta terça-feira (30), e seguindo até quinta (2) , sempre às 16h. A matéria só pode ser votada, no entanto, após aprovação na CCJ e ainda não há nenhuma previsão de discussão sobre o assunto na pauta da reunião de hoje da comissão.
O governo tem pressa para a aprovação da PEC para viabilizar o pagamento do programa Auxílio Brasil. A proposta é defendida pelo governo para acarretar uma abertura fiscal suficiente para bancar o incremento do Bolsa Família, de forma a pagar R$ 400 a 17 milhões de famílias.
A proposta ainda encontra resistência na Casa e o relator do projeto na CCJ e líder do governo na no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), tem articulado em busca de mais apoio entre os senadores. Uma das soluções propostas visando trazer apoio de 27 parlamentares do MDB e do PSD é tornar o Auxílio Brasil permanente.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) comentou na semana passada que a sugestão seria “inteligente” e “perfeitamente possível”, mas que há a necessidade de avaliar as questões orçamentárias. “Vejamos só qual será o impacto disso e a possibilidade de ser acolhida”, disse Pacheco.
Ele acrescentou que “o precatório precisa ser pago porque é dívida e, consequentemente, precisa ser honrado. Ao mesmo tempo, nós precisamos estabelecer um programa social no Brasil para poder atender as pessoas vulneráveis, as pessoas de baixa renda, as pessoas com dificuldade.”
