Themístocles Filho recebe do governador o projeto da reforma
O projeto da reforma administrativa, entregue ontem à Assembleia Legislativa pelo governador Wellington Dias, levará pelo menos 45 dias para ser aprovado.
Segundo o presidente da Assembleia, deputado Themístocles Filho (MDB), o projeto começa a tramitar a partir de hoje nas comissões técnicas da casa, quatro no total.
A proposta aumentou de R$ 300 milhões para R$ 400 milhões a meta de economia com as medidas de austeridade que serão tomadas.
Na prática, o governador não precisa de autorização legislativa para muitas das ações que planeja tomar. Elas já são inerentes ao seu cargo. Basta ele pôr em prática.
Uma delas é o encerramento de contratos que estavam em vigor e venceram ou por decisão de antecipar conclusão.
“Vamos ainda reduzir em, no mínimo, 25% contratos em andamento, locação de veículos, máquinas e equipamentos, material de consumo, eventos e viagens”, afirmou o governador.
Para esse tipo de decisão, por exemplo, o governo não precisa de autorização legislativa.
Ajuste financeiro
O documento prevê um programa de ajustes para o equilíbrio financeiro e melhorias de investimentos no Piauí entre os anos de 2019 e 2022.
O projeto propõe a extinção de órgãos, com uma redução de 19 pastas. A proposta planeja a fusão entre secretarias e absorção de algumas áreas.
Nesse caso, sim, há necessidade de aprovação dos deputados.
Folha de pessoal
O governo alega também que, para garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a reforma sugere a contenção de despesas com pessoal: diárias, horas extras, progressão, enquadramentos, promoção e reajustes.
Também uma revisão de folha de servidores ativos, aposentados e pensionistas também deve ser realizada, bem como revisão e redução do quadro de substitutos com pessoal para áreas fim.
Essas também são medidas que o governo, tendo vontade política e senso de responsabilidade administrativa, pode tomar sem necessidade de aval da Assembleia.
Daí se conclui que, no frigir dos ovos, a reforma tem mais jogo para a plateia do que esforço para equilibrar as finanças públicas.
Até porque, se efetivada mesmo, a economia será irrisória, representando menos de 4% do orçamento para este ano.
