Prisões só podem ocorrer em flagrante; eleitores também não podem ser detidos cinco dias antes e 48 horas após a votação
ELEIÇÕES 2022 | Hellen Leite, do R7, em Brasília.
Teste de biometria na urna eletrônica
REPRODUÇÃO / RECORD TV
A partir deste sábado (17), os candidatos que disputam as eleições não podem ser presos. A imunidade é garantida pelo Código Eleitoral no período que começa 15 dias antes do primeiro turno das eleições — 2 de outubro — e termina 48 horas após o fechamento das urnas. A proteção também vale para mesários e fiscais de partidos durante o exercício das funções. As exceções são as prisões em flagrante e sentenças judiciais por crimes inafiançáveis.
O objetivo, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é prevenir que prisões sejam utilizadas como manobra para prejudicar candidatos. Caso ocorra qualquer detenção, o preso deve ser conduzido, imediatamente, à presença do juiz competente, que, se verificar a ilegalidade da detenção, relaxará a prisão.
