O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá anunciar nesta terça-feira (4) o relator que analisará a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer.
Cabe ao relator recomendar à CCJ a aprovação ou rejeição da denúncia. Independentemente do que o relator sugerir, a comissão analisará o parecer que, em seguida, será submetido a votação no plenário da Câmara (leia detalhes mais abaixo).
ENTENDA: A TRAMITAÇÃO DA DENÚNCIA
Temer foi denunciado na semana passada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva, com base nas delações de executivos da JBS.
ESPECIAL G1: TEMER NA MIRA DA JUSTIÇA
A denúncia da PGR chegou à CCJ na última quinta (29), mesmo dia em que o presidente foi notificado pela Câmara.
Com a notificação de Temer, passou a contar o prazo de dez sessões da Câmara para a defesa do presidente se manifestar sobre a denúncia da PGR.
Embora o prazo já esteja sendo contado, não houve sessões do plenário desde a última sexta (30), principalmente porque não houve presença mínima de parlamentares à Casa.
O que Temer diz
Na semana passada, um dia após a PGR denunciar o presidente ao Supremo Tribunal Federal, Temer convocou um pronunciamento no Palácio do Planalto para se defender.
Entre outros pontos, ele se disse “vítima de infâmia de natureza política“; cobrou a apresentação de provas “robustas”; e afirmou que a denúncia do Ministério Público é uma “peça de ficção”. O advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, também afirmou que a denúncia “chega às raias da leviandade“.
Escolha do relator
Na semana passada, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, afirmou em entrevista ao G1 que não aceitará “interferência” do governo sobre os trabalhos da comissão durante a análise da denúncia.
Pacheco não informou quem indicará para a relatoria, mas afirmou que busca um parlamentar com perfil “técnico, conhecimento jurídico, relativa independência, além de assiduidade na comissão”.
“É bom que seja um advogado”, acrescentou Pacheco.
Entenda a tramitação da denúncia
>> Oferecida pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, a denúncia contra Temer foi encaminhada pelo STF à Câmara.
>> Primeiro, a denúncia será analisada na CCJ, a quem cabe formular um parecer pela aprovação ou rejeição. O relatório, então, será votado e encaminhado para o plenário da Câmara.
>> No plenário, se pelo menos 342 deputados votarem a favor da denúncia, a peça do Ministério Público seguirá para o STF.
> Na Corte, se a maioria dos ministros acatar a denúncia, Temer, então, vai virar réu e terá de ser afastado do mandato por até 180 dias.
