Nesta quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023, a Prefeitura Municipal de Pimenteiras, obteve decisão judicial de importância histórica, pois finalmente, após 16 anos, conseguimos decisão judicial que determina o fim do “bloqueio” das matrículas de imóveis urbanos e determina ao cartório Extrajudicial resolução de todos os atos registrados nas matrículas .
Essa tão aguardada conquista em prol da população é a consequência do trabalho árduo realizado ainda no ano de 2013,na gestão do então excelentíssimo senhor Prefeito Antonio Venicio do O de Lima, que realizou a demarcação, georeferenciamento e o registro do imóveis da cidade no cartório dessa cidade.
Naquele ano foi protocolado processo judicial onde a Prefeitura obteve resultado positivo, porém com as mudanças de juízes e expedição de nova portaria houve na prática o bloqueio de realizações de atos notórios no tocante aos imóveis urbanos da cidade.
A atual prefeita, a excelentíssima senhora Lúcia Lacerda , assumindo o compromisso das gestões anteriores, deu prosseguimento na luta para conseguir realizar a regulamentação fundiária do município e para tanto contratouo advogado Dr. Wilton de Sousa, para conduzir toda a partetécnica da regularização dos imóveis da cidade de Pimenteiras, porém os trabalho esbarraram na questão do “bloqueio”das matrículas e isso exigiu a abertura de processo para resolver a situação.
Na data de 20 de Novembro foi protocolado processo na vara judicial de Valença do Piauí e também foi realizado reunião com o Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Felipe Bacelar Aguilar Carvalho, onde o advogado Dr.Wilton de Sousa apresentou toda problemática e bem como as provas documentais que, permitiram ao Doutor Juiz uma decisão sobre o bloqueio dos atos notariais no município de Pimenteiras.
O processo teve tramitação rápida e ficam os agradecimentos ao Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito Felipe Bacelar Aguilar Carvalho, que chegou ao município a menos de seis(06) meses e trouxe consigo a determinação e desburocratizar os atendimentos dos cartório de Valença do Piauí e Pimenteiras permitindo as serventias a realização de vários atos de forma extrajudicial que antes só ream realizado em processos judiciais, permitindo que a população consiga resolver os problemas de forma mais célebre.
Agora que as matrículas dos imóveis urbanos estão desbloqueados a Prefeitura dará início à tão sonhada e aguardada Regularização Fundiária, que vai permitir à população a obtenção dos registros de seus imóveis.
No início do mês de Fevereiro será lançado o PROGRAMA REGULARIZA PIMENTEIRAS e terá supervisão técnica do Advogado Dr. Wilton de Sousa. Esse programa permitirá à população que obtenha o título de propriedade devidamente registrado no cartório Extrajudicial de Pimenteiras.
A regulamentação fundiária permitirá a todos os proprietários de imóveis urbanos e rurais a obtenção do registro de seus imóveis e terá como consequência a revitalização do mercado imobiliário, será possível realizar financiamentos de imóveis e construções, a cidade ganhará vida novae toda população será beneficiada.
