O juiz da 18ª zona eleitoral de Valença do Piauí, Juscelino Norberto da Silva Neto cassou o diplomas expedidos em favor dos investigados Arnilton Nogueira dos Santos e Maria do Socorro Veloso Pinto e pedindo a realização de novas eleições com data a ser marcada pelo T.R.E.
Na decisão expedido pelo juiz da 18ª zona eleitoral de Valença Dr Juscelino,suspendeu os direitos políticos do investigado Marcos Vinicios Cunha Dias,pelo prazo de 8(oito) anos a contar do dia 03.10.2016,na forma da lei complementar.
Abaixo veja a decisão:
Ante o acima a exposto, em análise ao mérito, acolho parcialmente o parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo procedente os pedidos contidos na inicial para: a) Determinar a cassação dos diplomas expedidos em favor dos investigados Arnilton Nogueira dos Santos e Maria do Socorro Veloso Pinto, cassando-lhes os respectivos mandatos, com a realização de novas eleições, com data a ser designada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí; b) Suspender os direitos políticos do investigado Marcos Vinícius Cunha Dias, pelo prazo de 8 (oito) anos, a contar do dia 03.10.2016 (data das eleições/2016), na forma da Lei Complementar nº 135/2010. c) Determinar que seja empossado o Presidente da Câmara Municipal de Novo Oriente do Piauí/PI, o primeiro na ordem sucessória, conforme prevê a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, após o julgamento do recurso pelo TRE/PI, caso seja interposto pelos investigados, e seja improvido, até a realização da eleição suplementar. Nos termos do art. 487, inciso I do novo CPC, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito.
Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Valença do Piauí/PI, 1º de setembro de 2017. Juscelino Norberto da Silva Neto Juiz Eleitoral da 18ª Zona.
