A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) torna público edital de habilitação e postulação do Selo Ambiental 2020, imposto que beneficia municípios que tenham desenvolvido ações e políticas públicas que visem a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
O ICMS Ecológico premia municípios que estão desenvolvendo ações para a melhoria da qualidade de vida, através da promoção de políticas e ações de gestão ambiental. Em 2019, 38 municípios piauienses conquistaram a certificação.
Baseado na Lei n° 5.813, de 03 de dezembro de 2008, 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) constitui o ICMS Ecológico. Para viabilizar este benefício ficou instituído o Selo Ambiental, que é o documento de certificação que categoriza conforme o nível de gestão do recursos naturais. Os municípios que forem habilitados com o Selo Ambiental categoria A receberão 2%. Municípios habilitados na categoria B e C, recebem, 1,65% e 1,35% respectivamente.
O município de Pimenteiras do Piauí foi contemplado em primeiro lugar na gestão do prefeito Venicios Do Ó e agora na gestão da prefeita eleita Lucia Lacerda,comemoraram esses números e mostra como o município de Pimenteiras ao logo dos anos se recuperou e o desenvolvimento tem números de crescimento.
A prefeita eleita Lucia Lacerda comemorou os números em todos os setores que melhoram a qualidade de vida do povo de Pimenteiras.
