O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/MPPI, Órgão integrante do Ministério Público do Estado do Piauí tem como premissas de politica pública no âmbito institucional ampliar o “atendimento básico de acesso à justiça, à população do interior do Estado por meio do programa MP em Ação, PROCON ITINERANTE.
O programa idealizado, tem como objetivo levar o atendimento móvel aos consumidores, por intermédio de um ônibus adaptado e com acesso à internet e aos sistemas de defesa do consumidor, removendo assim os obstáculos geográficos que impedem o acesso dos consumidores do interior do estado aos órgãos que devem garantir seus direitos. O objetivo é descentralizar o atendimento ao consumidor, contribuindo para a RESOSULUÇÃO EXTRAJUDICAL de conflitos na área do direito consumerista de modo contribuir para o fortalecimento da CULTURA DE PAZ SOCIAL.
No dia 24/10/2018, o MP em Ação, PROCON ITINERANTE estará presente na cidade de VALENÇA DO PIAUÍ e território do Vale do Sambito, com atendimento aos consumidores no horário de 08h às 16h, ao lado do Prédio Sede das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí.
A utilização do ônibus representa uma importante ferramenta de politica pública para o exercício dos direitos de defesa dos consumidores, reconhecidamente elo mais frágil da relação de consumo, que muito das vezes não têm onde reclamar seus direitos, pela inexistência de órgãos de defesa do consumidor em sua cidade. Durante a realização dos atendimentos é distribuído material informativo “folder” dos documentos necessários para fazer uma reclamação, esclarecimentos e orientações, além da Cartilha passa a passo para a criação de um Procon Municipal”.
O MP em Ação: PROCON ITINERANTE, nasceu dos projetos PGA-2016-2017: Procon Itinerante e Rede Procon/MPPI, com o desafio de descentralizar e fortalecer a expansão dos órgãos de defesa do consumidor no interior do estado, através da parceria com a SENACON/MJ (Secretaria Nacional do Consumidor). Esta parceria visa, ainda, à reestruturação dos Órgãos de Defesa do Consumidor, à criação e implantação de Procons em municípios piauienses integrados ao SINDEC – Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor.
Atualmente a Rede PROCON/MPPI atinge mais de 1 milhão e 200 mil habitantes, ou seja, 1/3 da população do Estado, enquanto o PROCON Itinerante atua como ferramenta de política pública do MPPI para a contínua expansão da defesa do consumidor no interior do estado, tendo como meta atingir os outros 2/3 da população ainda desassistidos de atendimento presencial por ausência de Procons Municipais.
No interior constam instadas e funcionando as seguintes unidades: Procon Parnaíba, Procon Piripiri, Procon Campo Maior, Procon Oeiras, Procon Picos e Procon Floriano. Em Teresina há o Procon/MPPI, Procon Alepi e Núcleo Especializado dos Direitos do Consumidor – DPE-PI/ NUDECON
Fonte: MP-PI-Valença
