MP determina que Prefeitura de Valença do Piauí pague atrasados de funcionários públicos.

APOS REUNIÃO COM VEREADORAS DO PTB WALMARYA E RAFAELA MINISTÉRIO PUBLICO RECOMENDA PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATRASADOS DOS FUNCIONÁRIOS DE VALENÇA DO PIAUÍ .
Após audiência pública entre Promotoria e as vereadoras do PTB o Promotor expede Nota Recomendatária 007/2021 que determina que o Prefeito Marcelo Costa num prazo de 15 dias úteis faça os pagamentos dos salários atrasados dos servidores públicos municipais de Valença do mês de Dezembro de 2020 que encontra se em atraso.
Adverte ainda que a não observância desta Recomendação poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis, caracterizando o Dolo, Má Fé ou ciência da irregularidade, por ação omissão, para viabilizar futuras responsabilizaçoes em sede de ação civil pública por Ato de Improbidade Administrativa quando tal elemento for exirgido.
A prefeitura deve encaminhar a 2 Promotoria as providências tomadas e os documentos comprobatórios hábeis a provar o acatamento dessa Recomendação ao final do prazo de 15 dias úteis .

 

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