O Juiz Eleitoral da 18ª Zona Dr. Juscelino Norberto da Silva Neto decidiu investigar a empresa “Morais & Dias Instituto de Opinião Pública Ltda”, conhecido como Instituto de Pesquisa e Amostragem (IPAM) após pesquisa divulgada em que mostra Marcelo Costa em primeiro lugar.
A referida empresa registrou a pesquisa sob o nº 08707/2020, porém, segundo o Dr. Juscelino Norberto, há, de fato, supostas irregularidades de dados e que precisam ser averiguadas pela justiça eleitoral.
Na decisão Dr. Juscelino diz que a não observância das exigências legais, cujos elementos devem fazer parte do próprio contexto informativo da pesquisa, enseja a aplicação da penalidade de multa imposta pelo 33, § 3º, da Lei 9.504/97.
Dr. Juscelino Norberto afirma que, ainda, existe a possibilidade de aplicação da multa correspondente, em se confirmando os indícios de irregularidades apontados na inicial e, também, diz entender que há necessidade de melhor esclarecer os fatos.
No final da decisão Dr. Juscelino Norberto manda notificar a empresa para no prazo de 48 horas apresentar a defesa e que deve disponibilizar o acesso integral ao relatório da pesquisa e ao sistema de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados, ou seja, todos os dados referidos no art. 13 da Resolução 23.600/2019, com o encaminhamento da documentação ao Cartório Eleitoral para posterior envio ao representante, e servir na instrução da presente representação.
CONFIRA AQUI a decisão na íntegra.
