Ciríaco Araújo, Vavá Vasconcelos, Daniel Moreira e Miguel Carvalho (Imagem: Divulgação)
O Juiz Federal Daniel Santos Rocha Sobral do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), concedeu liminar nesta quinta-feira (09), e manteve, nos respectivos cargos, os vereadores Ciríaco José de Araújo (Ciríaco Araújo), Miguel Alves Carvalho (Miguel Carvalho), Daniel Moreira Ramos (Daniel Moreira) e Josivaldo Gomes de Vasconcelos (Vavá Vasconcelos), que tiverem seus diplomas cassados no último dia 06 de novembro pelo juiz Alberto Franklin de Alencar Milfont, da 43ª Zona Eleitoral, de Regeneração.
Na decisão, o juiz relator concede liminar para fim de suspender o cumprimento imediato da decisão de mérito proferida pelo juiz de primeira instância até o julgamento do recurso já interposto pelos vereadores cassados junto ao TRE. O juiz determina a imediata intimação do Juízo Eleitoral de Regeneração, como também a Câmara Municipal, para fins de cumprimento da decisão em segunda instância.
A ação com pedido de liminar foi ajuizada junto ao TRE pelos vereadores que tiveram seus diplomas cassados, onde alegam que juiz de primeira instância deixou de cumprir alguns prazos exigidos pela Lei Eleitoral, determinando a imediata posse dos substitutos.
O juiz relator, na sua decisão, reitera que, no caso, não poderia o juiz de primeiro grau determinar o imediato cumprimento da decisão de cassação dos vereadores. O juiz destacou ainda, que o ato de intimar a presidência da Câmara determinando a imediata posse dos novos vereadores, demonstrou que o juiz não aguardou a publicação da sentença, o que prejudicaria o direito dos impugnados de terem o caso apreciado em segunda instância antes do cumprimento da decisão.
EM REGENERAÇÃO
Em Regeneração, o Juiz Eleitoral da 43ª zona, Alberto Franklin de Alencar Milfont, da 43ª Zona Eleitoral, diplomou Jailton Walberth de Sousa (Jailton Walberth), Júlio José de Moura (Júlio Gato), Raimundo Plácido do Chantal Nunes (Plácido Nunes) e Luis Alberto Pinheiro Leal Nunes (Beto Nunes). A solenidade de diplomação dos novos vereadores aconteceu nesta quinta-feira (09). De acordo com a decisão do juiz, os novos vereadores deveriam assumir suas cadeiras imediatamente.
Com a liminar concedida pelo TRE-PI fica suspensa a decisão proferida pelo juiz de Regeneração.
(VEJA DECISÃO DO TRE-PI)
Canal 121,noticias de Regeneração
