Invasão de terras toma conta de ações judiciais em Valença do Piauí

O município de Valença do Piauí,a 210 klm da capital do Piauí,Teresina,já começa a dar sinais de ocupações de terras na zona urbana e rural da cidade,onde várias ações judiciais estão sendo movidas na justiça para inibir a ação dos infratores de plantão.

Às vezes dá até preguiça de ficar explicando todo dia o óbvio. Mas, é recorrente o mesmo fato. Toda vez que é noticado a ocupação de terras rurais ou urbanas por famílias empobrecidas, o senso comum fala mais alto. Usualmente se ouve de muitos dos nossos interlocutores: “Não sou contra a distribuição de terra e casa para quem precisa, mas tem muito oportunista no meio desta gente que só quer tirar proveito e vender depois a terra que ganhou do governo!” Outras vezes ouvimos: “Não podemos admitir o uso da violência pelos sem-terra ou sem-teto. Por que eles não fazem como eu que trabalhei muito para ter a minha casa!” Podemos ouvir ainda: “O que sou contra é a invasão de terra que tem dono, a propriedade tem de ser respeitada. Precisamos de segurança jurídica!”.

Valença já começa a sentir esse drama,onde o palco central é divido por famílias do alto padrão financeiro e político para exercício de posse.

Risco próximo de invasão se caracteriza por: qualquer ameaça, “diz- que-diz” de que uma invasão está sendo preparada, movimentação suspeita, qualquer coisa, enfim, que leve você a desconfiar de que está em risco de ter sua fazenda invadida.

Se, a qualquer momento, você se encontrar diante de tal situação:

1. Autorize seu advogado a entrar imediatamente com uma Ação de Interdito Proibitório (*), com Pedido de Concessão Liminar (*), baseada no artigo 1.210 do Código Civil e artigos 932 e 933 do Código de Processo Civil.

* Interdito proibitório é o ato pelo qual o Juiz proíbe alguém de fazer alguma coisa; no caso, de invadir a sua propriedade.
Em caso de turbação da posse, registre imediatamente uma Ocorrência na Delegacia de Polícia: leve consigo pelo menos 3 testemunhas, peça uma cópia do Boletim de Ocorrência, e guarde-a muito bem.
Se você tomou todas as medidas preventivas recomendadas aqui, as probabilidades de que sua fazenda seja invadida diminuirão enormemente.

Mas, se isso acontecer, você precisa conhecer, com segurança e precisão, o que a lei lhe faculta, e quais os cuidados que deve tomar para evitar que a invasão tenha êxito, ou que a violência se instale em conseqüência de algum procedimento errado seu ou dos que o ajudam.

Faça valer seus direitos.
mst

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