O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão realizada no dia 6 de setembro, que seja desconstituído o contrato de repasse da Caixa e Ministério dos Esportes no valor de R$ 16 milhões para a Vila Olímpica de Parnaíba. O acórdão foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (20). A decisão é baseada na auditoria realizada pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana), no período de 1/12/2016 a 16/5/2017. A obra conta com recursos federais transferidos por meio de dois contratos de repasse firmados com a Fundação dos Esportes do Piauí (Fundespi).
Para o tribunal, não ficou comprovada na auditoria a viabilidade técnico-econômico-financeira do empreendimento após sua conclusão. A proposta era que a Universidade Federal do Piauí (UFPI) assumisse a Vila com ajuda de 30% do governo estadual nos custos. No relatório, o ministro André Luis de Carvalho afirma que a Casa Civil informou que a Vila Olímpica não mais estaria inserida entre os projetos prioritários do governo federal e que o Ministério do Esporte disse que, no presente momento, não haveria elementos suficientes para assegurar a viabilidade econômico-financeira do empreendimento.
“Nota-se um esforço por parte dos órgãos envolvidos de buscar parcerias com entidades públicas e privadas e de adotar alternativas para obtenção de receita. Porém, não há demonstração da existência de recursos suficientes, por parte da UFPI, para suportar o gasto anual, considerando que as ações propostas são previsões que geram expectativa de recebimento e que não garantem efetividade na obtenção de receita, sobretudo diante do atual cenário de restrição fiscal”, diz o relatório.
Atualmente, as obras estão paralisadas por força da suspensão cautelar dos repasses federais, por meio de determinação do TCU, diante das irregularidades verificadas na implementação do empreendimento, tendo recebido a classificação de Irregularidade Grave com Indicação de Paralisação (IGP).
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