O governador Wellington Dias ( PT) classificou como “estranha” a decisão do Tribunão de Contas da União (TCU), que bloqueia a venda dos precatórios do Fundef. O governo esperava antecipar R$ 1,5 bilhão com avenda dos precatórios.
Wellington garante que o governo vai recorrer da decisão. Ele afirma que o governo tem sido assessorado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“Vamos recorrer, até porque é uma decisão estranha. Estão questionando um edital que ainda nem saiu. O lado bom é que estamos no caminho certo. Está colocado como exigência a legalidade. O estado já estava assessorado pela fundação Getúlio Vargas. Vamos cumprir o regramento do TCE, do TCU, do judiciário e da legislação e investir em educação”, declarou.
De acordo com entendimento do TCU, não há projeto ou ação na manutenção e desenvolvimento do ensino para educação básica. Outra suposta irregularidade seria que o governo do Estado já manifestou o desejo de usar parte desses recursos para capitalização do Fundo de Previdência dos servidores públicos. O Tribunal diz que a lei não permitiria essa ação.
Penitenciária
O governador participou da inauguração da nova penitenciária de Altos. Acompanhado de lideranças políticas, ele falou da importância da obra para a ressocialização dos presos.
“Estamos no município de Altos. É uma unidade moderna e além disso vai desafogar o sistema. Serão 60 pessoas privadas de liberdade. Já estamos avançados na área do trabalho como forma de ressocialização. Tem a área da profissionalização. Esperamos melhor resultado para nosso sistema. O objetivo é que a pessoa saia daqui uma pessoa melhor. Se a pessoa sair igual estaremos enxugando gelo. Objetivo é que, se chegou no nosso sistema, possa sair uma pessoa melhor termos uma sociedade de paz”, disse.
Foto: Lidia Brito / Cidadeverde.com
Protesto
A inauguração contou com protesto de um grupo de aprovados no concurso de agente penitenciário. Ele pedem a convocação dos aprovados em concurso de 2016.
Dos 316 aprovados, apenas 105 foram convocados em três anos. O concurso foi prorrogado por mais dois anos, porém sem previsão de convocação dos concursados.
O governador Wellington Dias informou que o estado estuda uma forma de convocar sem ser enquadrado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, com as novas vagas abertas, o governo vai pedir exceção da lei para convocar os aprovados no concurso.
Lídia Brito
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