O ex-prefeito de Pimenteiras Venicio Do Ó surpreendido com um vídeo que circula nas redes sociais, recorte da sessão da câmara municipal de pimenteiras, no qual a vereadora Carla Santos faz acusações graves a minha pessoa sobre recursos provenientes do fundef, recursos esses recebidos pelo município em 2018, tais acusações tem sido repetidas por papagaios e oportunistas de ocasião que nada conhecem do município, das leis e nem da minha índole, a essas pessoas as medidas judiciais cabíveis serão tomadas.
Mas em respeito a população pimenteirense e aos professores a quem sempre respeitei enquanto gestor desse município, me sinto na obrigação de esclarecer alguns pontos, evitando assim disse me disse de comadres.
Vamos aos fatos:
É verdade que em 2018 o município recebeu o valor de R$ 6.498.52,76 para ser mais preciso na data de 22 de outubro de 2018, no entanto, esse recurso ficou bloqueado até a data de 24/07/2019, data na qual o TCU julgou a solicitação do Congresso Nacional e proibiu que gestores municipais e estaduais repassassem tais recursos para pagamentos de professores e determinou que os valores deveriam serem aplicados em ações, manutenção e desenvolvimento do ensino básico.
“As verbas oriundas dos precatórios têm caráter eventual e não podem ser empregadas para o pagamento de salários, abonos ou passivos trabalhistas e previdenciários. Caso isso ocorra, os gestores poderão ser responsabilizados por dano ao erário e descumprimento de norma legal. (Trecho da determinação do TCU que seguirá em anexo a esse texto). Eu como gestor e preocupado de como iria gastar esses recursos procurei o TCE, que nos orientou a fazer um plano de aplicação dos recursos, aprovar na câmara municipal e depois enviar para apreciação e aprovação do referente órgão (TCE).
O Plano foi feito, foi aprovado na câmara, e encaminhado ao TCE, aonde também foi aprovado, após todo esse processo, começamos a executar o plano e todos os recursos gastos estão disponíveis para consulta nas prestações de contas do município e de todos os órgãos competentes, aqui relembro a todos que tive todas as minhas contas aprovadas, dos meus 8 anos de mandato.
Somente em 13/04/2022 foi sancionada e publicada no diário oficial da união a lei que prevê repasses de precatórios de fundef e fundeb para professores, lei 14.325/22.
À partir dessa data ai sim será destinado aos professores 60% do valor recebido pelos municípios e estados, e Pimenteiras ainda tem valores a receber.
Eu sempre tive muita pressa e ansiedade por fazer e entregar ao município tudo que pudesse melhorar a vida das pessoas, e não para prejudicar ninguém, pois não é da minha índole e do meu caráter, todos os recursos foram aplicados na educação básica, conforme a lei que vigorava naquela ocasião, tudo está documentado e disponível a quem tiver interesse pela verdade.
Não se faz política com mentiras e nem com oportunismo, a política é para gente séria, não se brinca com a vida das pessoas.
Segue em anexo:
decisão do TCU( 2019) e Sanção da lei aprovada pelo Congresso(2022).
