Rogério Favreto: decisão do desembargador do TRF-4 levou à mais uma de muitas polêmicas envolvendo o Judiciário
Era para estarrecer, escandalizar, chocar. Mas o “solta, não solta Lula”, que tomou a atenção do Brasil todo o dia de ontem, é só mais uma polêmica que envolve o Judiciário a partir das divergências abertas entre juízes, extrapolando todos os limites do razoável. Não foi a primeira, e provavelmente não será a última. E já não escandaliza por isso, pela repetição dos episódios vexatórios que se incorporaram à imagem de um Poder que simplesmente perde o restinho de crédito junto ao cidadão.
A decisão do desembargador Rogério Favreto deixa uma enorme interrogação no ar, ao aceitar um habeas corpus cujo efeito contraria uma decisão colegiada – portanto, superior. Mas o que estarreceu foi o “vale, não vale” que se seguiu. Favreto decidiu. O juiz Sérgio Mouro viu ilegalidade e, antes de executar a ordem, consultou o relator da Causa, Gebran Neto. Gebran concordou com o juiz e mandou suspender o habeas corpus. Favreto não deu ouvidos e reafirmou a soltura. Precisou o presidente do TRF-4 entrar em cena para dizer de uma vez por todas que Favreto não tinha autoridade para tomar a decisão que tomou.
As idas e vindas parecem um esforço de demonstração de Poder. Era como se Favreto dissesse: “Vamos ver quem pode”. As questões processuais ficaram de lado – talvez na lata do lixo.
O grave é que esse episódio do “vamos ver quem pode” vem se repetindo há meses. Um bom exemplo desse tipo de queda-de-braço é entre o ministro Gilmar Mendes e o juiz Marcelo Bretas, que cuida da Lava Jato no Rio de Janeiro. O resumo é mais ou menos o seguinte: tanto Bretas prende quanto Gilmar salta.
Além desse cabo de guerra de duvidoso viés jurídico, há as brigas abertas entre ministros, com palavreado que foge inteiramente ao linguajar dos tribunais e mais ainda aos argumentos pautados nas leis. O linguajar é rasteiro, revelando mais as diferenças pessoais que as visões divergentes sobre o Direito. Há ainda a relação política dos juízes e ministros, que muitos nem se esforçam em esconder.
Tudo coloca o Judiciário em uma situação delicada. Ao invés de ser o Poder Moderador – que resolve as querelas, encerra as crises –, o Judiciário tem caprichado na criação de crises e produção de instabilidade. O resultado é a perda de credibilidade.
Não por acaso as Redes Sociais multiplicam críticas, os humoristas colecionam piadas e cidadãos vão às ruas para, pelo menos simbolicamente, jogar ministros do Supremo na lata do lixo. Se antes era a táboa de salvação das crises nacionais, hoje o Judiciário é visto por muitos como mais um elemento dessas crises.
As polêmicas como as de ontem só ajudam a agravar esse descrédito.
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cidadeverde.com/Fenelon Rocha
