Em um manifesto divulgado nesta quinta-feira (4), sete governadores pedem “providências urgentes” do governo federal para impedir o agravamento da crise da segurança pública no país (leia a íntegra do texto ao final da reportagem).
O manifesto é assinado pelos governadores Marconi Perillo (Goiás), Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Pedro Taques (Mato Grosso), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Marcelo Miranda (Tocantins), Confúcio Moura (Rondônia), Flávio Dino (Maranhão).
Na carta, os governadores afirmam que os estados e o Distrito Federal enfrentam “praticamente sozinhos” o que eles chamam de “desafios impostos pelo avanço da criminalidade”.
“As dificuldades também englobam o sucateamento das estruturas carcerárias, o efetivo das forças de segurança pública insuficiente, rebeliões, mortes e fugas frequentes no sistema prisional, bem como leis inadequadas que incentivam a impunidade”, dizem os governadores.
Na sequência, eles acusam o governo federal de não manter uma “efetiva participação” na definição de políticas públicas na área e na reestruturação do sistema penitenciário brasileiro, e propõem cinco ações para combater a crise na segurança pública do país:
- Criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública;
- Instauração de um programa nacional para coibir crimes relacionados ao tráfico de armas e de drogas nas fronteiras do país. O programa, segundo a proposta, envolveria as polícias da União, Federal e Rodoviária Federal, e terá a participação das policiais estaduais dos estados fronteiriços. Esse programa será sustentado economicamente pelo Governo Federal;
- Criação de novos presídios federais para receber presos que requerem vigilância de alta complexidade, deixando os presídios estaduais para detentos de média e de baixa periculosidades;
- Descontingenciamento imediato dos recursos retidos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para suprir necessidades emergenciais dos estados que precisam ampliar o número de vagas em presídios e custear o sistema;
- Adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes, com a rediscussão da progressão de regime de penas visando o fim da cultura da impunidade.
“Estamos convencidos de que, dessa forma, sobretudo com uma maior participação do governo federal na gestão da segurança pública, os estados poderão quebrar paradigmas e avançar na reestruturação do sistema penitenciário. A sociedade brasileira tem urgência na implantação de medidas que colaborem de maneira efetiva no processo de construção de uma cultura de paz”, concluem os governadores no manifesto.
Íntegra
Leia a íntegra do texto divulgado pelos governadores:
MANIFESTO DOS GOVERNADORES DO CONSÓRCIO BRASIL CENTRAL PELA SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL
Nós, governadores do Consórcio Interestadual de desenvolvimento do Brasil Central (BrC), vimos de público manifestar nossa preocupação a propósito do agravamento da crise da segurança pública no país, particularmente no sistema penitenciário, o que exige a tomada de providências urgentes por parte do Governo Federal.
Os entes federados enfrentam praticamente sozinhos os grandes desafios impostos pelo avanço da criminalidade, sobretudo as ações de grupos organizados para o tráfico de drogas e crimes correlatos. As dificuldades também englobam o sucateamento das estruturas carcerárias, o efetivo das forças de segurança pública insuficiente, rebeliões, mortes e fugas frequentes no sistema prisional, bem como leis inadequadas que incentivam a impunidade.
Diante disso, e considerando a falta de efetiva participação do Governo Federal na definição de políticas públicas para a segurança pública e reestruturação do sistema penitenciário brasileiro, propomos:
1º) Criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos substanciáveis, e não contingenciáveis, que possam suportar as necessidades apresentadas pelos estados.
2º) Instituição de um programa nacional de defesa e repressão qualificada nas fronteiras do país para coibir os crimes relacionados ao tráfico de armas e de drogas. O programa envolverá as polícias da União, Federal e Rodoviária Federal, e terá a participação das policiais estaduais dos estados fronteiriços. Esse programa será sustentado economicamente pelo Governo Federal.
3º) Criação de novos estabelecimentos penais federais para receber os presos que requerem vigilância de alta complexidade, deixando os presídios estaduais para detentos de média e de baixa periculosidades.
4º) Descontingenciamento imediato dos recursos que ainda estão retidos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Eles poderão suprir, em parte, as necessidades emergenciais dos estados que precisam ampliar o número de vagas em presídios e custear o sistema.
5º) Adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes, com a rediscussão da progressão de regime de penas visando o fim da cultura da impunidade.
Estamos convencidos de que, dessa forma, sobretudo com uma maior participação do Governo Federal na gestão da segurança pública, os estados poderão quebrar paradigmas e avançar na reestruturação do sistema penitenciário. A sociedade brasileira tem urgência na implantação de medidas que colaborem de maneira efetiva no processo de construção de uma cultura de paz.
Goiânia, 05 de janeiro de 2017.
Assinam:
Governador de Goiás
Governador do Distrito Federal
Governador de Mato Grosso
Governador de Mato Grosso do Sul
Governador de Tocantins
Governador de Rondônia
Governador do Maranhão
