BRASÍLIA — A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu para o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibir o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, de comentar o inquérito que investiga o presidente Michel Temer. A sugestão é que ele seja afastado do cargo caso descumpra a determinação.
Raquel Dodge pediu para o ministro emitir uma ordem judicial determinando que Segovia se abstenha de “qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em curso”, incluindo manifestações públicas sobre as investigações.
Barroso havia pedido para a procuradora-geral se manifestar sobre a entrevista em que Segovia disse que o inquérito poderia ser arquivado e levantou a possibilidade de punição para o delegado responsável pelo caso. Na semana passada, em uma reunião com o ministro, Segovia disse que suas declarações foram distorcidas e garantiu que não tentou inteferir no andamento das investigações.
A procuradora-geral também informou que enviou uma cópia de sua representação para o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) analisar a adoção de outras medidas, já que cabe ao Ministério Público o controle externo da atividade policial.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Na mesma manifestação, Raquel Dodge concordou com o pedido, feito pela Polícia Federal, de prorrogação por 60 dias do inquérito que investiga Temer. A decisão será tomada por Barroso.
Ela criticou o ministro, no entanto, por ter autorizado outra prorrogação, em dezembro, sem ter esperado a manifestação da PGR. Na época, ele destacou que tomou a decisão “excepcionalmente” devido ao recesso judiciário.
Mas Raquel Dodge considerou que, “embora o objetivo tenha sido nobre, o deferimento de prorrogação de prazo sem prévia manifestação do titular da ação penal acaba por atrapalhar o próprio andamento da apuração, pois prejudica o conhecimento por parte do Parquet da linha investigatória desenvolvida e do estágio das investigações”.
Além disso, a procuradora-geral confirmou que o ministro já aceitou alguns pedidos de quebra de sigilo no âmbito da investigação. Não foi divulgado, no entanto, quem são as pessoas e empresas atingidas pela decisão.
Além de Temer, há outros três investigados por supostas irregularidades no decreto presidencial dos portos. O presidente, que nega as acusações, é suspeito de ter beneficiado a Rodrimar, que opera no porto de Santos.
DECLARAÇÕES POLÊMICAS
As falas de Segovia foram feitas em entrevista à agência internacional de notícias “Reuters”. Na conversa, o diretor-geral da PF disse que era possível “concluir que não havia crime” da parte de Temer.
— Porque ali, em tese, o que a gente tem visto, nos depoimentos, as pessoas têm reiteradamente confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção, não há indícios realmente de qualquer tipo de recurso ou dinheiro envolvidos. Há muitas conversas e poucas afirmações que levem realmente a que haja um crime — disse Segovia.
Além do comentário sobre o resultado do inquérito, Segovia também fez ressalvas ao trabalho do delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pelas 50 perguntas feitas ao presidente.
— Ele pode ser repreendido, pode até ser suspenso dependendo da conduta que ele tomou em relação ao presidente — disse o diretor-geral, ao abrir a possibilidade em caso de pedido da Presidência.
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