Benefício às empresas foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na MP 936/2020, que permite reduzir jornada de trabalho e salário
Plínio Aguiar, do R7
A prorrogação da desoneração da folha até dezembro de 2021 pode salvar de 500 mil até 1 milhão de emprego, afirma associação de indústrias.
A extensão do benefício às empresas foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na MP (Medida Provisória) 936/2020, que permite reduzir jornada de trabalho e salário em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Em entrevista ao R7 Planalto, José Velloso Dias Cardoso, presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), defende que o Congresso Nacional aprove a derrubada do veto presidencial.
“O veto do presidente Jair Bolsonaro atinge cerca de 17 setores. Juntos, empregam cerca de 12 milhões de trabalhadores, diretos e indiretamente. Uma desoneração nesse momento da maior crise econômica da história deve gerar desemprego para 500 mil até 1 milhão de pessoas”, afirma.
Além do possível desemprego de milhares de pessoas, Velloso argumenta que a possibilidade de descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), justificativa dada no veto presidencial, não é válida.
“Não cabe dizer que é medida estranha, como na justificativa dada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, porque não é. Não cabe utilizar o artigo 14, uma vez que a lei complementar 173 afastou a obrigatoriedade de usar a Lei de Responsabilidade Fiscal durante o estado de calamidade”, contrapõe Velloso. “No caso do artigo 36, que diz que caso não haja previsão de impacto utilizar a do ano anterior. E, também, o artigo 34, que vai ser somado 1% na alíquota de cofins de importação”, completa.
O presidente da associação explica que o procedimento, com desoneração na folha, vem sendo utilizado desde 2011. “É um processo de dez anos. Ora, se o processo normal é assim há dez anos, não cabe dizer que agora eu estou fazendo renúncia. O que eu não quero fazer é exoneração no 10º ano e justamente em meio à maior crise que o país enfrenta”, afirma.
Congresso Nacional
O veto é uma prerrogativa do presidente da República. Neste caso, o Congresso Nacional pode analisar o veto em até 30 dias. Não há, ainda, data para que o Congresso analise a questão da desoneração em folha. Contudo, associações têm articulado com parlamentares a derrubada do veto.
Velloso informa que um documento será enviado aos congressistas em que explica todos os contrapontos dos vetos feitor por Bolsonaro e a importância de derrubá-los. A conversa entre o setor e os parlamentares, contudo, já ocorre nos bastidores — diversos presidentes de associações já têm ligado para parlamentares.
“Todos os contatos, pelo menos de nós da Abimaq, concordaram com a nossa posição e efetivar a derrubada do veto”, diz.
Entenda
A MP 936 foi editada em 1º de abril como uma das medidas de proteção à economia em função da pandemia do novo coronavírus. O texto autoriza as empresas a negociarem diretamente com os trabalhadores acordos suspensão dos contratos por até 60 dias e redução de jornada e salário, de até 90 dias, para evitar demissões.
Na Câmara, o texto do Executivo foi modificado, e entre as alterações houve a extensão para dezembro de 2021 da desoneração da folha de salário aos setores intensivos em mão-de-obra. O benefício terminaria em dezembro deste ano, mas os deputados entenderam que, com a pandemia, não seria o momento de tirar os incentivos em 2020, com as empresas fragilizadas. O Senado aprovou essa alteração em 16 de junho.
O texto foi então à sanção presidencial e, após ouvir o apelo do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro vetou alguns pontos na noite de segunda (6), incluido a extensão da desoneração da folha de pagamentos. Ainda não há data para a apreciação dos vetos em sessão do Senado. Enquanto isso, Congresso e governo estudam um acordo que mantenha a desoneração e evite a derrubada dos vetos pelo Congresso.
