Discussão para a votação da apreciação do relatório da reforma da Previdência do deputado Samuel Moreira Foto: Jorge William / Agência O Globo Foto: Jorge William / Agência O Globo
BRASÍLIA – Parlamentares dabase do governo costuraram umacordo para retirar completamente policiais militares e bombeiros dareforma da Previdência . Um destaque à proposta apresentado na manhã desta quinta-feira pelo DEM na comissão especial da Câmara retira do texto a menção às categorias, regidas pelos governos estaduais. O parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) prevê que esses profissionais tenham as mesmas regras que os militares das Forças Armadas.
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A reforma da Previdência das Forças Armadas está sendo discutida em um projeto de lei à parte, que vai tramitar separadamente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em que estão previstas as mudanças para servidores civis e trabalhadores do setor privado.
O projeto que muda as regras das Forças Armadas não institui idade mínima para aposentadoria, mas prevê ampliação do tempo de serviço de 30 anos para 35 anos. Se PMs e bombeiros ficarem de fora da reforma, não terão idade mínima e manterão o mesmo tempo de contribuição de hoje.
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Segundo o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), já há acordo para que o destaque que retira a menção a bombeiros e PMs da reforma seja aprovado pela comissão especial, que está reunida desde o início da manhã desta terça-feira. Pelo combinado, outros destaques que mudam as regras para outras categorias da segurança pública, como policiais federais e rodoviários, serão rejeitados.
O principal deles é a modificação proposta pelo PSD, que prevê regras mais vantajosas para essas duas categorias e também amplia os benefícios a agentes penitenciários e aos profissionais da segurança legislativa.
O presidente Jair Bolsonaro se empenhou pessoalmente para que um acordo fosse feito com parlamentares, de modo a assegurar idade mínima para esses os integrantes desses grupos (52 anos para mulheres e 53 anos para homens) abaixo da que será exigida dos demais trabalhadores (62 anos para mulheres e 65 anos para homens).
Mas a tentativa de Bolsonaro fracassou, com os policiais rejeitando a proposta . O acordo, segundo Pedro Paulo, é para que essas mudanças voltem a ser analisadas em plenário, após a votação da comissão especial.
— Já tem acordo. Em alguns casos, a equiparação de policiais militares e bombeiros às Forças Armadas seria prejudicial às contas de alguns estados, porque as regras seriam mais vantajosas — disse Pedro Paulo sobre a retirada dos policiais bombeiros e militares da reforma.
