A Prefeitura Municipal de Colônia do Gurgueia paga de forma irregular o subtenente da Polícia Militar do Estado do Piauí, Antônio Francisco Costa Gonçalves, mensalmente como motorista do gabinete da Prefeita. O Diário Oficial dos Municípios na página 15, sexta-feira, 01 de junho de 2018, Edição MMMDLXXXVIII, trás o Extrato do Contrato onde o subtenente da ativa é contratado temporariamente para a função de motorista – Gabinete com a data de 02 de maio de 2018, assinado pelo secretário municipal de administração Edcarlos.
Antônio Francisco Costa Gonçalves, por ser militar na ativa, não pode acumular outra função e remuneração. O Portal da Transparência do Estado do Piauí, no mês de maio de 2018, comprova que o subtenente é efetivo e estaria lotado na cidade de Cristino Castro, embora esteja lotado na cidade de Bom Jesus no 19º BPM.
“Art. 5º A carreira militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas das Forças Armadas, denominada atividade militar.”
Portanto, por se tratar de militar ainda da ativa deve o mesmo prestar serviços somente às atividades relacionadas ao militarismo. Fazendo com que a interpretação seja no sentido de não permitir o emprego com carteira assinada juntamente com o exercício da função de servidor pátrio.
Portal Gurguéia
