O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 12ª PJ especializada em saúde pública, firmou Termo de Compromisso com candidatos a governo do Piauí com objetivo de garantir a implementação de ações visando melhorias na assistência à saúde dos piauienses. O encontro para assinatura do termo aconteceu hoje (1º) e na última sexta (28), na sede do MP na zona Leste de Teresina.
Os compromissos assumidos e reafirmados foram extraídos das propostas contidas nos respectivos planos de governo de cada candidato. A Promotora de Justiça com atuação na 12ª PJ, Karla Daniela Furtado Maia Carvalho, destacou a importância do aprimoramento na gestão do financiamento para a saúde no Piauí.
Para a promotora, a saúde é uma questão de cidadania e uma ferramente de combate à desigualdade social, por isso, o Estado deve garantir o pleno funcionamento do Sistema Único de Saúde, o SUS. Ela ressaltou ainda que o financiamento de ações e serviços dos hospitais da rede estadual sofrem com as irregularidades dos repasses constitucionais, causando, por exemplo, atrasos nas folhas de pagamento, baixa de medicamentos e insumos.
A promotora de Justiça propôs, no termo, que o próximo gestor comprometa-se em respeitar o repasse dos valores referente ao cofinanciamento estadual, na forma de 12% como duodécimo, garantindo o melhor planejamento das ações e serviços públicos de saúde.
Outras propostas apresentadas foram a implementação de protocolos de atendimento pelos profissionais de Atenção Básica, a estruturação das Regionais com pessoal técnico para prestar apoio aos municípios, além da construção do novo Centro Materno-Infantil.
O convite para a assinatura do Termo foi feito para todos os candidatos a governo do estado do Piauí. Estiveram presentes Elmano Ferrer (Podemos), Luciano Nunes (PSDB) e a candidata a vice-governadora, Regina Sousa (PT).
“A gente tem que ser parceiro nessa discussão e pelo o que eu vi essa parceria vem dando certo com o secretário Florentino e atenção é avançar nisso. Nós temos um plano de governo e temos que olhar pra ele. Plano de governo tem que estar na mesa e se olhar para cumprir as metas”, disse Regina Sousa, que representou o governador Wellington Dias.
Também estiveram presentes nos encontros: o representante do Ministério Público de Contas, o Procurador Leandro Maciel; o vice-presidente do CRM, Dagoberto B. Silveira; representante do COREN, Antônio Francisco Luz Neto, secretário estadual de Saúde, Florentino Neto e técnicos da Sesapi.
“O compromisso principal aqui é com a gestão da saúde. Hoje temos uma desordem. Não temos empenho prévio. Não exiete liberação de orçamento para a saúde e hospitais e isso tem causado uma série de transtornos. temos que focar aqui na eficiência da gestão”, declarou Luciano Nunes.
