José Jeconias alega que foi impedido de participar de processo licitatório e MPC opina pela procedência da representação.
Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores
O ex-prefeito de Sebastião Leal José Jeconias Soares Araújo, alvo da Operação Bacuri, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPPI) contra suposto grupo criminoso atuante no município de Bertolínia, denunciou ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suposta fraude e direcionamento em licitações na nova gestão do município, que tem à frente o prefeito Geraldo Fonseca Correia. A denúncia também tem como alvo o pregoeiro Joaquim Neto Rodrigues da Silva e envolve fornecimento de combustível.
Segundo José Jeconias, que é proprietário do Posto San Matheus Eireli LTDA, “se constata fortes indícios de fraudes nos processos licitatórios: Pregão Presencial n° 001/2020, realizado no dia 29/01/2020 e Pregão Eletrônico n° 012/2020, realizado no dia 26/03/2020, com possível direcionamento do certame à empresa Djamilson José Rodrigues-EPP, CNPJ n° 02.850.373/002-68”.
Jeconias informou que “após correto julgamento do Pregão Presencial n° 001/2020, do qual [sua empresa] se sagrou vencedora, houve o cancelamento em razão de recurso apresentado pela empresa Djamilson José Rodrigues-EPP. Sendo realizado um novo certame com o mesmo objeto (Pregão Presencial n° 012/2020), cujo edital apresentou ilegalidade nas cláusulas 3.3, 3.4 e 3.6, devido à restrição ao caráter competitivo da licitação, tendo em vista que, o edital questionado está direcionado para a empresa Djamilson José Rodrigues-EPP”.
As defesas apresentadas pelo prefeito e pelo pregoeiro, de igual teor, “alegam”, segundo o MPC, que a insurgência do representante deve-se ao fato de o edital de licitação restringir a participação de empresas envolvidas na operação Bacuri, que, segundo as defesas, “culminou com a prisão e o afastamento da cúpula do executivo municipal de Bertolínia, assim como a prisão de alguns envolvidos, representantes de empresas contratadas pela Prefeitura Municipal”.
Destacaram também que “o representante da empresa Posto San Matheus, Sr. José Jeconias Soares de Araújo, foi um dos presos na referida operação policial com autorização do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí”.
A área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) entendeu, no entanto, que “tanto a matriz quanto a filial do Posto San Matheus Eireli não são impedidas de contratar com o poder público”.
José Jeconias também havia sustentado que em relação ao seu caso, em específico, não há trânsito em julgado e que como há somente dois concorrentes na licitação, excluindo-se a sua empresa, através de cláusulas com a justificativa de que foi alvo da Operação Bacuri, haveria um direcionamento do processo licitatório ao concorrente.
“As cláusulas 3.3., 3.4., 3.6. e 9.16. são irregulares, pois são restritivas do caráter competitivo do certame, sendo as cláusulas 3.3., 3.4. e 9.16. consideradas irregulares conforme item 3.1.1.f e a cláusula 3.6. por impedir o regular exercício de direito”, concluiu divisão técnica do TCE.
Em face disso, “o Ministério Público de Contas opina pela procedência da representação, em razão do cancelamento inadequado do Pregão Presencial n° 001/2020 e descredenciamento da empresa Posto San Matheus Eireli no âmbito do Pregão Presencial n° 012/2020”.
O MPC requereu ainda a “aplicação de multa aos Sr. Geraldo Fonseca Correia (Prefeito), e Sr. Joaquim Neto Rodrigues da Silva (Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação), nos termos do art. 79, I e II, da Lei nº 5.888/2009”.
O relator do caso – que está na pauta da Primeira Câmara desta semana – é o conselheiro Kléber Dantas Eulálio.
O processo deve ir a julgamento na próxima terça-feira (14).
OPERAÇÃO BACURI
A Operação Bacuri foi deflagrada em dezembro de 2019, levando à cadeia o então prefeito Luciano Fonseca (PT), além do pai, a mãe e a mulher do ex-gestor. Outras pessoas à época também foram presas.
Endereços do ex-prefeito e empresário José Jeconias foram alvos de mandados de busca e apreensão em busca de provas de um suposto esquema de desvio de dinheiro público por meio de empresas fantasmas, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
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