Termina na terça-feira (6), o prazo para partidos políticos e candidatos apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas final referente ao primeiro turno das Eleições Gerais 2018. O alerta é do Coordenador de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Leonardo Moraes.

De acordo com o disposto na Resolução TSE nº 23.553, de 2 de fevereiro de 2018, todos os candidatos que concorreram no 1º turno das eleições no pleito deste ano, além dos diretórios nacionais e estaduais dos partidos políticos, precisam apresentar a sua respectiva prestação de contas ao Tribunal Eleitoral.

O assessor-chefe da Assessoria de Prestação de Contas e Exames Partidários do TSE, Eron Pessoa, afirmou que a preocupação do Tribunal ocorre em razão do volume dos documentos que integram o processo de prestação de contas. Com a obrigatoriedade do uso do Processo Judicial Eletrônico (PJE) para todas as classes processuais eleitorais, todos os documentos comprobatórios da prestação de contas precisam ser digitalizados e inseridos no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Depois, os partidos terão de entregar os documentos em mídias, presencialmente, nos TREs e no TSE, até as 19h do dia 06/11.

A tramitação eletrônica dos processos de prestação de contas é mais um passo no sentido de ampliar a celeridade, a visualização rápida, a sustentabilidade, a eficiência, a transparência e o controle das contas pela Justiça Eleitoral.

Os dados referentes as prestações de contas dos candidatos e partidos enviadas ao Sistema de Prestação de Contas Eleitorais poderão ser acessados pelo público em geral por meio do sistema DivulgaCandContas.

CNJ abre consulta pública sobre metas do Judiciário para 2019

O Conselho Nacional de Justiça abriu consulta pública para avaliar as metas do Judiciário para 2019. Qualquer cidadão pode opinar, basta preencher um formulário. É o segundo ano que o CNJ colhe sugestões, mas desta vez a pesquisa inova ao buscar saber qual tema seria importante também para 2020.

Pode-se opinar sobre as metas dos cinco ramos de Justiça — estadual, federal, do trabalho, eleitoral e militar — em questionário único ou um segmento por vez. Outras duas páginas trazem as propostas do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho. Nada impede que sejam avaliados todos os ramos e ambos os tribunais, ou apenas algum deles.

As perguntas admitem como resposta “sim” ou “não”, ajustes de percentual ou do prazo de referência, conforme a meta. Presente em todos os formulários, o item sobre o tema a ser destacado em 2020 é o último e facultativo.

Cada ramo propôs objetivos próprios na reunião preparatória do XII Encontro Nacional do Judiciário, em agosto. O CNJ, então, consolidou-os nas propostas agora trazidas ao público. Durante o encontro nacional, em 3 e 4 de dezembro, os presidentes dos tribunais votarão as metas finais, como nas edições anteriores.

A consulta está prevista na Portaria CNJ 114/2016, que fixa diretrizes do processo participativo de definição das metas.

Clique aqui para preencher o formulário.

 

Fonte: Portal AZ