O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI) constatou que 34% dos municípios piauienses não aplicaram o mínimo necessário dos seus orçamentos próprios para a aquisição de medicamentos. Os municípios gastaram mais de 100 milhões para a aquisição de medicamentos, sendo mais de 70% com recursos do Governo Federal.
O Diagnóstico da Gestão da Assistência Farmacêutica refere-se ao ano de 2019 e foi realizado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM/TCE) nos 224 municípios do Piauí. Em média, 1,2% dessas aquisições de medicamentos foram realizadas por determinação judicial. O valor anual médio gasto foi de R$ 31,51 por habitante, sendo que 8,48% dos municípios tiveram um gasto anual inferior a R$ 10 por habitante enquanto que 5,8% tiveram gastos superiores a R$ 80 por habitante.
O relatório apontou ainda que mais de 50% dos municípios não possui no seu quadro de pessoal pelo menos um farmacêutico responsável pela política de medicamento. Dos profissionais existentes, apenas cerca de 40% eram efetivos em 2019. Quase 90% das cidades não possuem farmacêuticos efetivos. Os dados estão disponibilizados no site do Tribunal, como forma de estimular o controle social, possibilitando que qualquer cidadão acompanhe a situação em seu município.
Outro ponto que chamou a atenção foi a constatação que 8% dos fornecedores venderam mais de 80% de todo medicamento do estado. Para o Ministério Público de Contas isso evidencia uma alta concentração e uma baixa competitividade nos procedimentos licitatórios. O MPC entende que uma das causas disso é que 90% das licitações não foram realizadas na forma eletrônica.
O diretor da DFAM, auditor de controle externo Vilmar Barros Miranda, explica que o objetivo do levantamento foi apurar os aspectos financeiros e operacionais da gestão da assistência farmacêutica nos municípios piauienses para a construção de critérios e parâmetros de avaliação das políticas públicas relacionadas ao setor.
“A partir desse levantamento, teremos subsídios para realizar encaminhamentos mais alinhados ao enfrentamento das dificuldades e irregularidades apontadas na área de assistência farmacêutica”, explica Vilmar.
Os auditores de controle externo do TCE/PI alertaram sobre a falta de zelo com a transparência das informações. Para citar um exemplo, a Divisão técnica localizou um trecho de uma letra de música no histórico do empenho nº 2203062, exercício 2017, do município de Teresina, comprovando desleixo com as informações prestadas.
“De uma forma geral, os apurados demonstram que a contabilidade municipal de todo o Piauí necessita de melhorias e estruturação para o adequado desempenho das suas atribuições”, pondera o diretor da DAFM.
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O relator do processo, conselheiro Kleber Eulálio, destacou a importância do levantamento, acolhendo as sugestões apontadas tanto pela DFAM quanto pelo Ministério Público de Contas, e destacou que o objetivo do levantamento foi alcançado, tendo sido identificadas as principais fragilidades e oportunidades de melhorias existentes na gestão da assistência farmacêutica. O voto foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do TCE/PI, que também já autorizou a realização de uma nova pesquisa na área.
O estudo será compartilhado com Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União e Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
O Tribunal também vai encaminhar cópia do relatório ao Conselho Regional de Farmácia do Piauí (CRF-PI), para que realizem as medidas necessárias para estimular e fiscalizar a contratação de farmacêuticos no âmbito dos municípios piauienses; e ao Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) e à Associação dos Contadores Públicos do Estado do Piauí (ASCONPEPI), para que realizem as medidas necessárias para estimular o adequado desempenho da Contabilidade Municipal, a fim de diminuir a quantidade de erros nos lançamentos e melhorar a qualidade da informação contábil.
TRIBUNAL VAI ENVIAR ALERTAS AOS MUNICÍPIOS COM IRREGULARIDADES
O Pleno do TCE/PI aprovou ainda o envio de alertas para as Prefeituras que apresentaram possíveis irregularidades, com orientações para adequações necessárias, notadamente as que tiveram baixa e as que tiveram alta aplicação per capita com medicamentos em relação à média estadual. As Câmaras Municipais também terão ciência do levantamento.
O Tribunal de Contas também está alertando todos os municípios do estado para que passem a utilizar a modalidade Pregão Eletrônico, principalmente quando envolver recursos federais, nos procedimentos licitatórios de aquisição de medicamentos, a fim de aumentar a competitividade nos certames realizados.
Os municípios de Parnaíba, Palmeira do Piauí, Valença do Piauí, Floriano e Ilha Grande foram alertados ainda para que melhorem a etapa de programação da assistência farmacêutica a fim de diminuir as demandas judiciais para aquisição de medicamentos.
O TCE/PI determinou também, a todos os municípios, que as despesas com aquisição de medicamentos sejam realizadas em empenhos individualizados e no subelemento ‘material farmacológico’, além de alocar os recursos orçamentários no programa de trabalho específico relacionado à assistência farmacêutica, de forma a garantir transparência quanto aos valores alocados nessa política pública.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado