Todos os ministros se manifestaram pela liberação dos pagamentos, no entanto, a Corte se dividiu em duas correntes distintas: os que previam a retomada da remuneração de forma mais ampla, e outros votaram por uma abrangência menor.
Por Márcio Falcão, Ana Flávia Castro, TV Globo e g1 — Brasília
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou nesta terça-feira (30) e consolidou a maioria de votos a favor da liberação de parte dos chamados “penduricalhos”.
Em março, o STF havia estabelecido critérios para o pagamento das verbas indenizatórias pagas a magistrados, procuradores e promotores, o fixando em 35% do teto constitucional, que corresponde ao valor da remuneração dos ministros do Supremo – atualmente em R$ 46.366,19.
Segundo esse entendimento, os penduricalhos ficaram limitados a até R$ 16.228,16.
Com o desfecho de hoje, esse limite ainda precisa ser respeitado, mas deixam de valer restrições que haviam sido impostas a algumas verbas indenizatórias pelo próprio STF.
Foi permitido, por exemplo, o pagamento em dinheiro de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados antes do julgamento (entenda abaixo).
Cármen Lúcia acompanhou os relatores, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, que se posicionaram em conjunto, assim como o presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, a favor da liberação dos pagamentos com uma abrangência menor.
Por outro lado, os ministros Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli propuseram uma liberação mais ampla, que acabou vencida. Com isso, o placar do julgamento ficou em 6×4.
Ou seja: os ministros se manifestaram de forma unânime pela liberação dos pagamentos. No entanto, se dividiram em duas correntes, com abrangência distinta. Venceu a versão mais restrita.
No voto, a ministra fez uma ressalva. Ela disse que o Supremo resolve o caso concreto, mas que cabe ao Congresso aprovar uma lei para organizar de forma definitiva as regras sobre salários, indenizações e demais verbas pagas aos servidores públicos.
Para Cármen Lúcia, isso daria mais transparência sobre os gastos públicos e evitaria dúvidas sobre quais pagamentos são permitidos.
Os ministros analisaram recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das entidades de juízes e integrantes do Ministério Público contra a decisão do STF de março, que limitou o pagamento dos penduricalhos.
A maioria fixou duas regras para o pagamento de parte dos penduricalhos como licença-prêmio, férias e plantões judiciais: precisam ter sido adquiridos até março de 2026 e o pagamento ainda precisa respeitar o limite de 35% do teto constitucional.
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Cármen Lúcia em sessão plenária do STF — Foto: Sessão da Primeira Turma do STF