Desde que a denúncia contra o presidente Michel Temer foi rejeitada, o Palácio do Planalto tem defendido que a reforma da Previdência seja aprovada ainda neste ano. Mas, com o impasse entre o governo e o Congresso sobre o texto a ser votado, a proposta ainda patina na Câmara a 45 dias do recesso parlamentar.
Diante desse cenário, líderes da base aliada ouvidos pelo G1 consideram que a única chance de as mudanças serem aprovadas é se um texto enxuto for a votação, mexendo somente em alguns pontos, como idade mínima.
Com isso, nos bastidores, o governo já avalia que não conseguirá aprovar a íntegra da proposta enviada pela comissão especial que discutiu o tema (veja o ponto a ponto mais abaixo).
As mudanças na aposentadoria são prioridade para o governo federal, que tem pressa e gostaria de ver as novas regras aprovadas ainda neste ano. A avaliação geral é que, se ficar para 2018, ano eleitoral, o tema, que gera desgaste político, pode não avançar.
Outra dificuldade é conseguir o número suficiente de votos para aprovação. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é necessário o apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
Articulações paradas
O texto que saiu da comissão especial prevê idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria pelo INSS, além da exigência de pelo menos 25 anos de contribuição. Para quem já está no mercado de trabalho, haverá uma regra de transição.
A proposta mexe, também, na aposentadoria rural e nas regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, pago a pessoas idosas ou com deficiência.
O parecer foi aprovado em maio, mas, de lá para cá, a reforma não foi incluída na pauta de votações do plenário por falta de consenso.
Nesse tempo, o governo teve que concentrar esforços para barrar as duas denúncias da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer.
Com a rejeição das denúncias, o Palácio do Planalto retomou as conversas com a Câmara. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, é quem tem liderado a articulação com o Congresso.
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Negociações
O discurso oficial no governo é de defesa do texto que saiu da comissão especial. No entanto, conforme apurou o G1, os auxiliares do presidente Michel Temer consideram pouco provável a aprovação na íntegra.
Na semana passada, Eliseu Padilha intensificou o diálogo com o relator da reforma na comissão, deputado Arthur Maia (PPS-BA). O ministro também tem discutido alternativas ao texto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Padilha e Meirelles já debateram a possibilidade de apostar em uma versão enxuta da proposta, priorizando a idade mínima. A ideia é entregar algum tipo de reforma, mesmo que “desidratada”.
Antes de apontar quais mudanças aceitará na proposta, o Planalto quer mapear tópico por tópico os temas que enfrentam maior resistência e identificar se há margem para buscar os votos necessários.
O que dizem os líderes
Na visão do líder da maioria, Lelo Coimbra (PMDB-ES), o prazo que os deputados contam para analisar a proposta neste ano é ainda menor do que os 45 dias até o recesso parlamentar.
Para ele, os trabalhos na Câmara devem ir, no máximo, até o dia 15 de dezembro, uma semana antes da data oficial de início do recesso.
Coimbra espera, com isso, que o relatório da comissão seja usado como referência para que os parlamentares negociem o que é possível ser aprovado.
“É preciso usar esse relatório como um termo de referência para que os líderes possam conversar e ver o que conseguem de alinhamento e votar”, disse, defendendo que sejam aprovados pontos como a idade mínima de aposentadoria e a equiparação das regras para os setores público e privado.
Para o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), é pequena a possibilidade de se aprovar ainda neste ano uma PEC.
Arantes defende que pontos específicos sejam analisados em projetos que não alteram a Constituição e, portanto, exigem menos votos para aprovação. Ele reconhece que, se nada for aprovado neste ano, uma nova tentativa só deve ser feita em 2019.
Na avaliação do líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), o Congresso poderia, por exemplo, aprovar neste ano a idade mínima para aposentadoria e deixar “maiores desafios” para 2019.
“O ideal é extrair do texto o que é polêmico e estimula resistência, como regras da aposentadoria rural e do BPC, que colocam a meta de 308 votos mais distante. Só adianta colocar em pauta quando tiver os votos para ser aprovado”, disse.
Texto enxuto
Segundo o líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), a sigla apoiará uma proposta que seja mais enxuta e que atenda a algumas sugestões feitas pelos tucanos, como a manutenção das regras atuais nos pontos relacionados a direitos das pessoas com deficiência.
“Se for algo mais enxuto que atenda a algumas determinações que o PSDB apresentou em uma proposta alternativa, dá para votar. Tem que haver um acordo, não dá para imaginar votar a proposta do governo pura e simplesmente da maneira que está”, afirmou.
Para o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos vice-líderes do governo na Câmara, não vale a pena aprovar apenas alguns pontos laterais da reforma.
“Tudo está interligado. Não tem como não mexer no BPC se houver alteração na idade mínima e no tempo de contribuição. Ou se aprova algo perene ou não aprova nada”, declarou.
Ponto a ponto
Confira abaixo os principais pontos aprovados na comissão especial:
Idade mínima
- Como é hoje: É possível se aposentar sem idade mínima, com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
- O que o texto prevê: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição.
Benefício integral
- Como é hoje: A soma da idade e do tempo de contribuição deve totalizar 85 (mulher) e 95 (homem), respeitado o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem).
- O que o texto prevê: 40 anos de contribuição para atingir 100%. O valor da aposentadoria corresponderá 70% do valor dos salários do trabalhador, acrescidos de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição, 2% para o que passar de 30 anos e 2,5% para o que superar 35 anos.
Regra de transição
- Como é hoje: não tem
- O que o texto prevê: idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, sendo elevada em um ano a cada dois anos. Haverá um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que faltar para atingir 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).
Aposentadoria rural
- Como é hoje: o trabalhador rural se aposenta com 55 anos (mulheres) e 60 (homens) e precisa comprovar 15 anos de trabalho no campo. O produtor contribui com um percentual sobre a receita bruta da produção.
- O que o texto prevê: idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, com mínimo de 15 anos de contribuição
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Como é hoje: vinculado ao salário mínimo, com idade mínima de 65 anos para idosos de baixa renda.
- O que o texto prevê: mantida vinculação do salário mínimo, com idade mínima começando em 65 anos, subindo gradativamente até atingir 68 anos em 2020
Pensões
- Como é hoje: É permitido o acúmulo de pensão com aposentadoria
- O que o texto prevê: mantida vinculação ao salário mínimo, com possibilidade de acumular aposentadoria e pensão, com o limite de até dois salários mínimos.
Servidores públicos
- Como é hoje: há um regime próprio e separado da Previdência dos trabalhadores privados. Parte das aposentadorias vem da contribuição dos próprios servidores e outra parte, do governo.
- O que o texto prevê: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Atingida a idade mínima, fica garantido o direito de receber de aposentadoria o valor integral do salário no último cargo, além de ter reajuste equivalente ao dos servidores ativos.
Professores
- Como é hoje: para professores públicos, os requisitos são 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição para o homem e 50 anos de idade, com 25 anos de contribuição para a mulher. Para o regime geral, exige-se apenas tempo de contribuição (30 anos homem e 25 anos mulher), independente de idade mínima.
- O que o texto prevê: idade mínima fixada em 60 anos, com 25 anos de contribuição
Policiais federais e policiais legislativos federais
- Como é hoje: Aposentadoria voluntária com proventos integrais, independentemente da idade, após 30 anos de contribuição, com pelo menos, 20 anos de exercício policial, se homem; após 25 anos de contribuição, com pelo menos 15 anos de exercício policial, se mulher. Os policiais legislativos são considerados servidores públicos.
- O que o texto prevê: idade mínima de 55 anos. Para homens, exigência de 30 anos de contribuição, sendo 25 em atividade policial. Para mulheres, exigência de 25 anos de contribuição, sendo 20 em atividade policial.
Parlamentares
- Como é hoje: Desde 1997, obedecem às regras dos servidores públicos, com idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição, sendo proibida acumulação com outra aposentadoria do setor público. Valor dos proventos calculado igual ao de servidor público.
- O que o texto prevê: passam a ser vinculados ao RGPS, mas com transição diferente para o parlamentar federal. Nesses casos a aposentadoria será, inicialmente, aos 60 anos, subindo a partir de 2020 até o limite de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 35 anos de contribuição. Caberá a estados e municípios definirem regras de transição de seus respectivos parlamentares.
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