O piso nacional dos professores da educação básica foi criado pela Lei nº 11.738/2008.
A partir da regulamentação da lei nenhum professor da rede pública de ensino pode receber abaixo do piso. O valor do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica em 2021 foi R$ 2.886,24 mensais, destinado aos professores com formação em nível médio, na modalidade Normal, para uma jornada de até 40 horas semanais.
O Prefeito Marcelo Costa em Dezembro/2021 anunciou em redes sociais e blogs que daria abono aos professores no valor de 13. 863,90, mas ser Papai Noel usurpando direitos garantidos em lei é muito desonesto com aqueles que trabalharam com afinco.
Entenda:
Era pago professores contratados o valor de R$ 1.100,00 valor esse bem abaixo do piso nacional, esse recurso é dos 70% do FUNDEB que deve ser gasto exclusivamente para pagamento dos professores, sendo assim ao final do ano ele tinha um grande saldo nas contas e esse dinheiro se não for gasto integralmente, a administração deixa de atingir índices, e sofrerá punições graves de órgãos fiscalizadores.
Fica fácil sobrar dinheiro, quando o piso não é pago como diz a lei, e fica uma pergunta no ar, será se esse saldo foi dividido de forma justa com todos os profissionais??
Agora cabe aos órgãos competentes tomarem conhecimento e tomar as medidas cabíveis.
Fonte: Portal da Transparência
