O prefeito de Novo Oriente Afonso Sobreira comemorou o ótimo desempenho do município na certificação do ICMS Ecológico. Novo Oriente recebeu certificação A, a mais alta do certame que é dividida em três categorias: Selo A, B e C.
Novo Oriente que recebeu Selo B nos dois primeiros anos de seu mandato, a mais alta certame que é o Selo A, comemorou Afonso Sobreira.
O sistema ICMS ECOLÓGICO foi desenvolvido para atender a Lei Complementar nº 177/2022, que visa efetuar repasses de ICMS para Municípios que possuem em seus territórios Unidades de Conservação devidamente cadastradas nos Sistemas Federal e ou Estadual mediante análise de questionários disponíveis e publicados.
Do valor total arrecadado pelo estado de ICMS, os municípios têm direito a 25%. Deste montante, um quarto deve ser repassado aos municípios de acordo com a lei estadual, enquanto o restante é de acordo com a participação dos municípios no produto, comemorou o prefeito Afonso Sobreira de Novo Oriente do Piauí.
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores àquelas a que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.
