Após críticas de Maia a pacote econômico, Meirelles diz que é Congresso quem define a pauta de votações

Nesta segunda-feira, após desistir de votar a proposta de reforma da Previdência Social antes da eleições, em outubro próximo, o governo anunciou uma lista de projetos considerados prioritários para melhorar a economia.

Entretanto, nesta terça-feira (20), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a nova pauta econômica apresentada pelo governo é um “equívoco”, além de “desrespeito” ao Congresso e um “abuso”.

De acordo com o ministro Meirelles, foram feitas diversas reuniões para definir “uma seleção entre projetos em andamento já no Congresso”.

“A nossa visão, juntamente com líderes parlamentares, que participaram, de quais são os projetos mais importantes. Evidentemente, que o Congresso é soberano e compete aos presidentes das casas [Câmara e Senado] definir a pauta de cada um. É uma definição técnica, objetiva, de quais são, na nossa visão, os projetos mais importantes”, afirmou o ministro da Fazenda.

A pauta proposta pelo governo contempla os seguintes projetos:

• Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária
• Autonomia do Banco Central
• Marco legal de licitações e contratos
• Nova lei de finanças públicas
• Regulamentação do teto remuneratório
• Privatização da Eletrobras
• Reforço das agências reguladoras
• Depósitos voluntários no Banco Central
• Redução da desoneração da folha
• Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais
• Cadastro positivo
• Duplicata eletrônica
• Distrato
• Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
• Extinção do Fundo Soberano

Henrique Meirelles também afirmou que, até o momento, as forças armadas ainda não solicitaram recursos adicionais por conta da intervenção na segurança do Rio de Janeiro, decretada pelo presidente Michel Temer e confirmada pela Câmara e pelo Seando Federal.

Nesta semana, ele já havia informado que, se for necessário, o governo poderá remanejar o orçamento para conseguir recursos adicionais para as forças armadas no Rio de Janeiro, retirando verbas de outras áreas, uma vez que as despesas autorizadas na peça orçamentária deste ano já estão no teto (limite do novo regime fiscal).

“Nós temos verbas disponíveis dentro do orçamento para a ação das forças armadas, e que estão redirecionando isso para a ação no Rio de Janeiro. Até o momento, não há nenhum pedido especifico de recursos adicionais”, declariou ele.

O ministro da Fazenda lembrou que o governo federal assinou, no ano passado, um acordo de recuperação fiscal com o estado do Rio de Janeiro, que prevê várias ações, como cortes de despesas, aumento de receitas, suspensão temporária do pagamento da dívida do estado com a União e autorização para recebimento de empréstimos bancários.