Raislan Farias não comprovou uso de recursos federais e terá que devolver mais de R$ 260 mil, além de pagar multa de R$ 24 mil.
O Tribunal de Contas da União (TCU) bateu o martelo contra o ex-prefeito de Passagem Franca do Piauí, Raislan Farias dos Santos (PP). A Corte analisou uma Tomada de Contas Especial aberta pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e concluiu que o ex-gestor não comprovou como gastou recursos federais enviados ao Fundo Municipal de Assistência Social, em 2020.
Segundo o relatório, foram repassados R$ 180 mil do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), na modalidade “fundo a fundo”, para ações de assistência social no município. Quando o dinheiro precisou ser prestado contas, o Ministério e depois o TCU encontraram um problema grave: não havia documentos que mostrassem onde, com quem e como essa verba foi gasta. Em resumo, faltou nota, faltou contrato, faltou extrato que amarrasse o gasto à finalidade do programa.
A auditoria da Controladoria-Geral da União e a área técnica do TCU confirmaram a mesma coisa: ausência total de comprovação das despesas. O Tribunal registrou que o ex-prefeito foi notificado várias vezes, tanto na fase interna do processo quanto já no TCU, mas não apresentou defesa nem juntou os documentos que poderiam explicar o uso do dinheiro. Por isso, foi considerado “revel”, ou seja, ficou em silêncio e assumiu o risco da condenação.
Com base nessa situação, o TCU decidiu:
Julgou irregulares as contas de Raislan Farias;
Mandou ele devolver todo o valor considerado desviado – dois repasses de R$ 173.500,00 e R$ 6.500,00, que atualizados com juros chegaram a cerca de R$ 263,4 mil em julho de 2025;
Aplicou ainda uma multa de R$ 24 mil, que deve ser paga ao Tesouro Nacional.
O ex-prefeito tem 15 dias, a partir da notificação, para pagar o débito ao Fundo Nacional de Assistência Social e a multa à União, ou pedir parcelamento em até 36 vezes. Se não pagar, o caso pode seguir para cobrança judicial e também para o Ministério Público Federal, que foi acionado para avaliar se cabe ação por improbidade ou até investigação criminal.
O TCU entendeu que dinheiro da assistência social saiu, mas a prova do gasto nunca entrou. E quando a conta não fecha no papel, o gestor é obrigado a devolver até o último centavo, com juros, e ainda paga multa.
NÃO É A PRIMEIRA VEZ
O prefeito Raislan Farias dos Santos tem um histórico de envolvimento em irregularidades com recursos públicos. Ele foi cassado pela Justiça Eleitoral poucos dias antes de encerrar o mandato, acusado de realizar pagamentos irregulares usando a conta do Fundeb, o que configurou abuso de poder econômico nas eleições de 2016. A juíza responsável determinou sua inelegibilidade por 8 anos. Além disso, foi multado em R$ 30 mil por captação ilícita de sufrágio. Mesmo alegando que os valores foram usados para pagar servidores e fornecedores, a Justiça entendeu que houve desvio de finalidade e uso indevido do dinheiro público para fins eleitorais.
Fonte: A10+
