O município de Valença do Piauí realizou nesta quarta-feira (22), uma audiência pública para discutir sobre a atualização da lei com a reforma da Previdência Própria. A audiência aconteceu na Câmara Legislativa e teve uma ampla participação de vereadores, secretários municipais, representantes sindicais, servidores públicos e população em geral.
Representando o gestor municipal, o secretário de Governo José Itamar explicou a importância da audiência e das mudanças que serão feitas.
*Hoje aqui na Câmara Municipal, uma audiência pública para darmos conhecimento à população, enfim, mas principalmente aos servidores municipais, das modificações que serão implementadas na lei que rege o nosso RPPS, é o nosso Regime de Previdência Própria, isso é muito importante porque quase todos os municípios já fizeram essas alterações nas leis que regem no âmbito municipal e, no entanto, aqui em Valência não foi realizado ainda”, explicou.
Ainda segundo José Itamar, a atualização da legislação é fundamental para dar segurança ao sistema. “O ponto principal é a questão da idade, né, questão de pensões, você faz no modo que ela é contributiva, mas também ela é solidária, você contribui e se aposenta e depois continua contribuindo para aposentar os que estão vindo, que ainda vão entrar nos serviços públicos, tem gente que entrou nos serviços públicos hoje, que foram convocados aí recentemente, aqui no caso no nosso município, e isso dá segurança”, frisou.
A vereadora Geane Vieira destacou a relevância do debate e das informações apresentadas pelo consultor do RPPS. “A gente nessa audiência pública, o consultor do RPPS, o doutor Guilherme, ele mais uma vez apresentou para a gente aqui informações importantíssimas, desde a lei da reforma, a Emenda Constitucional 103 de 2019, quanto as reformas que já estão sendo implementadas, como por exemplo a de alteração da líquida de 14% para os ativos. Agora ele traz essa nova discussão por conta do déficit que está muito grande no regime, no fundo do próprio do regime previdenciário”, disse.
Ainda conforme a vereadora, a reforma é necessária para garantir o equilíbrio financeiro do regime.
“É necessário essa reforma onde os inativos também deverão contribuir com esse mesmo percentual e o que eu disse é que todos os que estão se aposentando eles estão satisfeitos porque estão se aposentando com o salário integral deles e aí eles querem continuar assim, mas para que isso aconteça eles precisam também contribuir, além disso, a nossa proposta não vai resolver como os outros também falaram, é preciso o concurso público para que os servidores também contribuam com o regime, porque contratado não contribui com o regime próprio, contribui com o INSS”, reforçou a parlamentar.
O consultor da previdência própria do município, Dr. Guilherme Neres, avaliou positivamente o debate e destacou a importância do diálogo democrático
“Avalio como excelente, o processo democrático é maravilhoso porque houve uma convergência de todos os interesses, houve uma exploração da situação real, das exigências que o Ministério da Previdência faz, que o Tribunal de Contas faz, a necessidade de adequação de saneamento do déficit financeiro atual do regime próprio de previdência de Valença para garantir a sua razão de ser, que é aposentadorias e pensões devido aos servidores públicos efetivos no município”, ressaltou.
Ainda segundo o consultor, o encontro foi um exemplo de construção coletiva e entendimento.
“O que se viu hoje aqui foi um grande diálogo, um diálogo esclarecido, que só fizeram-se somar, cada intervenção somava a anterior e, no final, terminou a convergência de todos, todo mundo. Eu achei isso uma experiência maravilhosa essa de hoje e, para mim, uma grande lição, mais uma, de como o processo democrático é bonito e tem que ser reforçado”, celebrou.
Dr. Guilherme acrescentou que os servidores compreenderam a importância da reforma e trouxeram contribuições relevantes.
“Não basta um sacrifício, que seja pequeno que fosse, do servidor ativo ou do inativo, não bastava também um sacrifício maior do próprio município, mas também soluções criativas sob a base de contribuição da previdência, quer dizer, aumentar a quantidade de servidores efetivos, inclusive já teve um concurso e houve manifestação também do representante do prefeito no sentido também de atender isso, quer dizer, foi maravilhoso por isso que cada um contribuiu de sua maneira para uma solução que é do interesse de todos, que é a garantia e a tranquilidade do futuro para todos”, reforçou.
A audiência pública cumpriu um papel importante ao esclarecer dúvidas, promover o diálogo entre gestão, servidores e representantes do legislativo, além de encaminhar medidas que visam a sustentabilidade financeira da previdência própria do município. A partir das discussões, a expectativa é que a Prefeitura avance na atualização da lei, garantindo equilíbrio fiscal e segurança para os servidores ativos e inativos.
