A Prefeitura Municipal de Pimenteiras, através da Secretaria de Assistência Social realizou na manhã desta quarta-feira, (11), uma solenidade com os idosos para entregar as Carteiras Intermunicipais da Pessoa Idosa.
A carteira do Idoso é um documento que garante à pessoa idosa acesso a passagens interestaduais gratuitas ou com desconto de no mínimo 50% conforme o Estatuto do Idoso.
Lei 7.056 de 9 de novembro de 2017. Decreto 18.419 9 de agosto de 2019.
Idosos de a partir de 60 anos, que tenham renda familiar igual ou inferior a 2 salários mínimos, devem comparecer ao CRAS do município para a realização do cadastro único. Através do CadÚnico é gerado o Número de Identificação Social (NIS), que com esse número o CRAS poderá solicitar a carteira por meio do Sistema da Carteira do Idoso.
O Programa foi implantado pela Sasc, através da Diretoria de Proteção Social Básica e da Gerência de Programas de Transferência de Renda e Benefícios Socioassistenciais, por meio do sistema Sasc Integração, e garante o mínimo de duas vagas gratuitas em cada viagem intermunicipal do Piauí.
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