Ao todo foram pagos R$ 868.453.614,34, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.
A primeira das 12 parcelas dos recursos da Lei Kandir foram depositadas na conta de estados e municípios nesta quarta-feira (20), referente a dezembro do ano passado. Ao todo foram pagos R$ 868.453.614,34, segundo a Confederação Nacional de Municípios.
Os repasses referentes à compensação por perdas com a Lei Kandir chegam a R$ 58 bilhões para Estados e Municípios até 2037. A partir de 2021, os valores anuais serão pagos em doze cotas, transferidas mensalmente. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões aos Estados e Municípios – de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício.
Em comunicado, a Secretaria do Tesouro Nacional informa que 145 Municípios não receberão este recurso por não terem apresentado a declaração de renúncia até o prazo determinado.
No Piauí, Teresina recebeu o maior repasse, R$ R$ 2.561.043,11. Parnaíba são R$ 251.529,17 a mais no cofre do município, Castelo o valor chega a R$ 19.617,95, Oeiras é de R$ 60.838,96 e Uuçuí R$ 342.817,37.
Veja quanto foi repassado ao seu município:
Fonte: Wesslley Sales, com informações da CNM
Opinião é Notícia