O governador Robinson Faria (PSD) pediu ao ministro da Fazenda Henrique Meirelles que reconsidere a decisão de não enviar ajuda financeira no valor de R$ 600 milhões ao Rio Grande do Norte. O documento é um ‘recurso hierárquico próprio’ e afirma que o repasse não é inconstitucional.
Nesta terça (26), o Ministério da Fazenda confirmou que suspendeu o repasse de R$ 600 milhões após recomendação do Tribunal de Contas da União. Os recursos seriam utilizados para concluir a folha de pagamento dos servidores. O governo do RN chegou a anunciar um calendário de pagamento do 13º e dos salários de novembro e dezembro.
O recurso hierárquico próprio assinado pelo governador Robinson Faria é usado de forma administrativa para pedir ao ministro Henrique Meireles uma reconsideração quanto à decisão do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, responsável pelo veto ao repasse.
No documento de 19 páginas, o governo estadual negou que a ajuda financeira seja ilegal e reforçou que o próprio Tribunal de Contas da União havia sinalizado positivamente a uma Medida Provisória para repassar R$ 600 milhões ao Estado, em atendimento a um pedido de socorro. Ainda de acordo com o governo, mesmo que o dinheiro não possa ser usado para pagamento da folha salarial, poderia ser utilizado em outras despesas, liberando recursos para o pagamento dos servidores.
“O aporte de recursos federais, da forma originalmente pleiteada, seria de fundamental importância para o ora solicitante, ainda que fosse vedada a sua utilização para o pagamento de despesas com pessoal. Nessa hipótese, por exemplo, poderia este ente público alocar os montantes repassados pela União no custeio dos seus serviços públicos e em outras despesas obrigatórias correlatas, liberando os correspondentes recursos próprios do Tesouro Estadual para serem destinados a minorar o atraso no adimplemento das folhas de pagamento de pessoal ativo e inativo do Poder Executivo potiguar”, considerou o governo.
O governador também afirmou ao ministro que o estado busca uma “definição clara” junto ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público quanto à natureza da transferência e quanto à existência ou não da vedação ao uso dos recursos para o pagamento de despesas com pessoal.
Para o estado, o apoio financeiro solicitado à União não se enquadra na classificação de “transferência voluntária” mencionada pelo Ministério Público de Contas, mas sim um socorro emergencial e incondicional prestado mediante lei ou medida provisória. Dessa forma, o dinheiro poderia ser usado para pagar a folha salarial.
Com salários atrasados, o estado enfrenta paralisações da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil há uma semana. Desde a terça-feira (19), PMs se negam a sair dos batalhões da capital e do interior. Desde então, vários arrombamentos de lojas, roubos de carros e assaltos foram registrados na região metropolitana de Natal. Em uma semana sem polícia na rua, RN tem 50 homicídios e mais de 360 roubos.
Neste domingo, o TJRN determinou que os policiais retomem imediatamente suas funções, mas as categorias anunciaram que vão continuar fora das ruas.
Para garantir a segurança nas ruas, o governo do estado pediu ajuda do Ministério da Justiça que enviou 70 homens da Força Nacional ao RN. Desde sexta-feira (22) eles atuam no patrulhamento ostensivo nas ruas de Natal.
Segurança com Segurança
Além de exigir o pagamento em dia dos salários, os PMs também dizem que só deixam os batalhões com viaturas, materiais de proteção e armas em condições adequadas de uso. Por isso, alegam que não estão em greve, mas realizando uma operação chamada ‘Segurança com Segurança’.
Pagamentos
Ainda na quinta (21), o governo pagou os salários de novembro dos servidores que ganham até R$ 2 mil, e na sexta (22) depositou o dinheiro de quem recebe até R$ 3 mil. Já quem ganha acima disso, deve receber somente na sexta, dia 29 de dezembro, que é quando o governo promete concluir a folha de novembro.
